A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou, nesta terça-feira (11), um robusto conjunto de 50 propostas estratégicas, delineando um novo rumo para o setor de óleo e gás e para a transição energética no Brasil. O documento, intitulado "Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa", foi desenvolvido em colaboração com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e defende uma atuação mais forte do Estado e uma Petrobras com maior controle público, visando o interesse nacional.
O Fortalecimento do Papel Estatal da Petrobras
Central às propostas da FUP está a visão de uma Petrobras renovada, com maior controle estatal e atuando como um motor estratégico para o desenvolvimento do país. A Federação pleiteia a reestatização de refinarias e a ampliação do controle acionário do Estado sobre a companhia. Um ponto de destaque é o retorno à obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha das áreas do pré-sal brasileiro. Essa exigência, originalmente estabelecida pela Lei nº 12.351 de 2010 – que garantia à Petrobras no mínimo 30% de cada campo e a liderança dos consórcios –, foi alterada em 2016 pela Lei 13.365, que removeu essa condição após a destituição da presidente Dilma Rousseff.
Reforma da Governança e Priorização do Interesse Público
Além do aumento do controle, a FUP propõe uma reforma abrangente no sistema de governança da Petrobras. O objetivo é reorientar a empresa, que, segundo a Federação, tem sido direcionada para a "maximização" e distribuição de lucros no curto prazo em favor dos acionistas, distanciando-se de seu papel estratégico. Nesse sentido, o documento sugere a revisão do Estatuto Social da Petrobras e uma adequação da sua política de remuneração aos acionistas, para que esta respeite o limite de 25% do lucro líquido, conforme a Lei das Sociedades Anônimas, explicitando a primazia do interesse público sobre os lucros imediatos.
Uma Transição Energética Justa e com Desenvolvimento Nacional
A plataforma da FUP defende uma transição energética que, acima de tudo, privilegie o desenvolvimento nacional. Ressaltando que o setor de óleo e gás ainda representa 45% da demanda energética interna, cerca de 13% do PIB, lidera a pauta de exportações e gera mais de 600 mil empregos, a Federação alerta contra uma "eliminação abrupta dos fósseis". Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP, argumenta que a transição deve ser pragmática e humana, combatendo a pobreza energética e considerando o meio ambiente de forma integrada, fugindo de discursos vazios e descolados da realidade socioeconômica do Brasil.
Eixos Estratégicos para Soberania e Desenvolvimento Social
O documento está estruturado em eixos fundamentais que guiam as propostas para a soberania energética e a distribuição justa da riqueza. Entre eles, destacam-se a gestão inteligente da renda petrolífera e o incentivo ao desenvolvimento social e à integração produtiva.
Gestão da Renda Petrolífera e Fundos de Desenvolvimento
No eixo "Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza", a FUP propõe a criação de um comitê para a gestão da renda petrolífera, com a incumbência de definir os objetivos de fundos cruciais como o do Pré-sal e o do Clima. Outras iniciativas incluem o Fundo Estabiliza Brasil, projetado para atenuar a volatilidade do mercado global de petróleo, e um Fundo específico para a Transição Energética. Para garantir o financiamento dessas propostas e impulsionar o refino nacional, a plataforma sugere a implementação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru e um tributo sobre os lucros extraordinários das empresas do setor.
Incentivo Industrial e Integração Regional Energética
O segundo eixo, "Desenvolvimento Social e Integração Produtiva", concentra-se na formulação de políticas para estimular as indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás e na promoção da integração produtiva latino-americana. Ticiana Alvares, diretora técnica do Ineep, reforça a importância da segurança energética como mecanismo de defesa do Estado contra ameaças à soberania e ao desenvolvimento, ao permitir o controle sobre seus recursos energéticos. Neste contexto, o documento defende a ampliação da capacidade de refino nacional e critica o modelo atual do gás natural, propondo a revogação da Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021). Segundo a FUP, a liberalização e desverticalização resultaram na fragmentação da cadeia, dificuldades na expansão da infraestrutura e aumento das tarifas, culminando em um preço do gás natural no Brasil considerado elevado em comparação internacional.
Em um momento político crucial, com as eleições de 2026 no horizonte, as 50 propostas da FUP – resultado de um Congresso Nacional com cerca de 400 participantes – visam influenciar decisivamente o debate público sobre o futuro energético do Brasil. A cerimônia de apresentação, realizada no Congresso Nacional em Brasília, ecoou a fala de Cibele Vieira: "A eleição é o momento, dentro da democracia, em que o país se volta para debater a si mesmo. É nesse momento que temos que nos colocar. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos uma visão, um projeto de país", sublinhando o compromisso da Federação com um projeto de desenvolvimento que alinhe a riqueza do país aos interesses de sua população e à construção de um futuro energético sustentável.
