O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu autorização para que o senador Flávio Bolsonaro retome as visitas ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar. A decisão, tornada pública nesta segunda-feira (12), encerra um período de três meses de restrição imposto pelo magistrado.
Contexto da suspensão e descumprimento de medidas
A proibição de visitas havia sido estabelecida em julho deste ano como uma medida cautelar. O motivo central da sanção foi a publicação, por parte de Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita por seu pai nas redes sociais. O documento continha manifestações de apoio à candidatura do filho à presidência da República, o que foi interpretado pelo tribunal como uma violação direta das restrições impostas ao ex-presidente.
Na ocasião, Jair Bolsonaro estava proibido de utilizar as redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros. A avaliação do STF foi de que a divulgação da carta configurava um descumprimento das ordens judiciais vigentes, resultando no corte do contato presencial com o filho pelo prazo de 90 dias.
Decisão atual e restrições remanescentes
Ao revisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes pontuou que não foram identificados novos episódios de desobediência que justificassem a continuidade da medida restritiva. Com o fim do prazo determinado, a autorização para as visitas foi restabelecida, permitindo que o senador volte a encontrar o pai em sua residência.
Apesar da liberação, o STF manteve condições rígidas para o convívio. Flávio Bolsonaro permanece proibido de utilizar os encontros com fins político-eleitorais. Além disso, está vetada a divulgação de qualquer manifesto, declaração ou mensagem política que tenha origem em Jair Bolsonaro, visando garantir que a prisão domiciliar não seja utilizada como plataforma de campanha no atual cenário do segundo turno da corrida presidencial, que coloca o senador em disputa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.
Antecedentes da condenação
A situação de Jair Bolsonaro é resultado de um processo judicial de grande repercussão. Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão. A sentença foi fundamentada na acusação de tentativa de golpe de Estado, ocorrida após a derrota nas eleições de 2022.
Após a condenação, o ex-presidente passou por uma intervenção cirúrgica e, posteriormente, obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar para tratar um quadro de pneumonia bacteriana. O caso segue sendo um dos principais pontos de tensão no cenário político brasileiro.
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