O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) a respeito da ação protocolada pelo PSD que questiona a definição do pleito estadual no Rio de Janeiro.
Com a determinação expedida pelo magistrado, as instituições competentes dispõem do prazo regimental de cinco dias para encaminhar suas análises jurídicas à Suprema Corte. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também integrará a fase de oitiva antes de novas deliberações sobre o processo.
Tramitação da Ação no Supremo
O ministro Cristiano Zanin atua como relator da matéria jurídica apresentada pela legenda política ligada ao candidato Eduardo Paes. O partido busca reverter os efeitos da decisão anterior que modificou o cenário da disputa executiva estadual após a retotalização de votos.
O imbróglio jurídico ganhou força depois que o TSE anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a recontagem oficial dos sufrágios válidos no território fluminense.
Desdobramentos Eleitorais no Estado
A retotalização provocou alterações diretas na porcentagem final dos concorrentes ao cargo máximo do Executivo fluminense. Com a exclusão dos votos anteriormente anulados, o percentual atribuído a Douglas Ruas (PL) ultrapassou a marca necessária para a vitória definitiva.
Como consequência matemática do procedimento, Douglas Ruas foi proclamado vitorioso no primeiro turno, atingindo 50,88% dos votos válidos na apuração oficial conduzida pela Justiça Eleitoral.
Argumentos da Legislação e Controvérsia
Para a direção do PSD, a ocorrência de um segundo turno na disputa majoritária deveria ser decidida estritamente pela vontade expressa nas urnas pelos eleitores, e não em decorrência de movimentações processuais tardias pós-eleição.
A legenda argumenta que a dinâmica atual permite que candidaturas com pendências jurídicas permaneçam ativas na disputa, influenciando o resultado final posteriormente. Anteriormente, o relator já havia negado pleito liminar semelhante protocolado pela campanha opositora.
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