O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSD-SP), anunciou nesta sexta-feira (27) que o texto das salvaguardas, componente crucial para o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, foi concluído e já está sob análise da Casa Civil. A medida representa um passo significativo na formalização do pacto, visando estabelecer mecanismos de proteção à produção nacional diante da abertura de mercado.
O Roteiro Governamental para a Regulamentação
Em declarações a jornalistas durante um evento promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Alckmin detalhou os próximos estágios do processo. Após a avaliação inicial pela Casa Civil, o documento seguirá para escrutínio do Ministério da Fazenda e, posteriormente, do Ministério das Relações Exteriores. Somente após a aprovação dessas instâncias, o texto estará apto para a sanção presidencial, conferindo-lhe validade legal e regulatória.
Equilíbrio entre Abertura e Proteção Nacional
Alckmin fez questão de ressaltar que o acordo já incorpora um capítulo dedicado às salvaguardas, mas sua efetividade depende de uma regulamentação específica. Ele defendeu que a lógica da abertura de mercado é beneficiar a sociedade como um todo, sem, contudo, prejudicar a produção interna. A ideia é criar um ambiente de concorrência saudável, mas com instrumentos que mitiguem impactos negativos abruptos sobre setores sensíveis da economia brasileira.
Mecanismo de Defesa e Preocupações Setoriais
A proposta governamental para as salvaguardas prevê que, em cenários de um aumento repentino e substancial das importações que possa ameaçar a indústria ou o agronegócio nacional, haverá a possibilidade de suspender temporariamente a redução de impostos sobre esses produtos. Essa prerrogativa, que será formalizada por decisão presidencial, funcionará como um escudo protetor.
A iniciativa brasileira de desenvolver um sistema de proteção para produtores domésticos ganhou força após a própria União Europeia mencionar a intenção de propor salvaguardas ao Brasil. Internamente, alguns segmentos, notadamente os setores de lácteos e vinhos, têm manifestado preocupação com a potencial perda de competitividade e fatia de mercado frente à concorrência europeia, sublinhando a importância de um mecanismo robusto para garantir um processo de integração comercial justo e equilibrado.
Perspectivas para o Acordo Comercial
O avanço na tramitação do texto das salvaguardas demonstra o esforço do governo brasileiro em finalizar o acordo com a União Europeia, ao mesmo tempo em que busca garantir a proteção necessária para setores estratégicos da economia nacional. A regulamentação desses mecanismos é vista como essencial para que o tratado, após anos de negociação, possa ser ratificado e traga os benefícios esperados para todas as partes envolvidas, minimizando os riscos e maximizando as oportunidades.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
