O estado do Rio de Janeiro avança com uma nova legislação para intensificar o combate à receptação de materiais roubados, especialmente fios e cabos de cobre, que têm causado grandes prejuízos às concessionárias de serviços públicos. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece sanções severas para estabelecimentos de compra e venda de sucata que forem flagrados comercializando produtos de origem ilícita. A medida visa coibir práticas criminosas e proteger a infraestrutura essencial do estado.
Novas Medidas: Da Interdição ao Fechamento Permanente
A proposta legislativa, de autoria original do deputado Cláudio Caiado (PSD), introduz mecanismos mais rigorosos para punir o comércio ilegal de materiais. Segundo o texto aprovado, ferros-velhos e estabelecimentos similares poderão sofrer interdição cautelar por até 180 dias. Essa penalidade será aplicada em casos de flagrante de comercialização de rolos e fios de cobre ou outros materiais pertencentes a concessionárias de serviço público, desde que a origem ilícita do produto seja comprovada por perícia policial ou reconhecimento formal da concessionária lesada.
A lei prevê, ainda, uma punição mais severa em cenários de reincidência. Estabelecimentos que já tiverem sido interditados cautelarmente e voltarem a ser flagrados com materiais roubados estarão sujeitos ao fechamento permanente. É fundamental ressaltar que ambas as medidas garantem o devido processo legal, com o direito ao contraditório e à ampla defesa assegurados aos proprietários dos estabelecimentos.
Agilidade no Combate à Criminalidade Organizada
Um dos principais pilares do novo projeto de lei é a busca por maior agilidade e eficácia na resposta do Estado contra o furto, roubo e receptação de materiais. Atualmente, a legislação já prevê sanções administrativas, como multas e o cancelamento da inscrição estadual, para coibir o comércio de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas de origem criminosa. Contudo, essas medidas nem sempre se mostram suficientes para impedir a continuidade das operações de ferros-velhos clandestinos e irregulares.
A introdução da interdição cautelar, que pode ser aplicada mesmo sem a imposição inicial de multa e deve ser ratificada em até 30 dias, é vista como um instrumento crucial para desmantelar rapidamente redes de receptação. O deputado Cláudio Caiado enfatiza que essa capacidade de ação imediata permitirá coibir práticas criminosas de forma mais efetiva, impedindo que esses estabelecimentos continuem a lucrar com o crime organizado, ao mesmo tempo em que se assegura a revisão da medida pelo órgão competente e o direito à defesa.
Próximos Passos: Sanção Governamental
Com a aprovação pela Alerj, o texto do projeto de lei foi encaminhado para o governo do estado. Agora, o governador terá um prazo de 15 dias para analisar a matéria e decidir entre sancioná-la ou vetá-la. A sanção consolidará a proposta em lei, conferindo-lhe validade e colocando em prática os novos instrumentos de combate à receptação de materiais roubados em todo o território fluminense.
A expectativa é que, uma vez em vigor, a nova legislação represente um passo significativo na proteção do patrimônio público e privado, inibindo a cadeia criminosa que se alimenta do furto de infraestruturas essenciais e garantindo um ambiente mais seguro e justo para a atuação das empresas e para a sociedade como um todo.
