O estado do Rio de Janeiro avança com uma nova legislação para intensificar o combate à receptação de materiais roubados, especialmente fios e cabos de cobre, que têm causado grandes prejuízos às concessionárias de serviços públicos. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece sanções severas para estabelecimentos de compra e venda de sucata que forem flagrados comercializando produtos de origem ilícita. A medida visa coibir práticas criminosas e proteger a infraestrutura essencial do estado.
Novas Medidas: Da Interdição ao Fechamento Permanente
A proposta legislativa, de autoria original do deputado Cláudio Caiado (PSD), introduz mecanismos mais rigorosos para punir o comércio ilegal de materiais. Segundo o texto aprovado, ferros-velhos e estabelecimentos similares poderão sofrer interdição cautelar por até 180 dias. Essa penalidade será aplicada em casos de flagrante de comercialização de rolos e fios de cobre ou outros materiais pertencentes a concessionárias de serviço público, desde que a origem ilícita do produto seja comprovada por perícia policial ou reconhecimento formal da concessionária lesada.
A lei prevê, ainda, uma punição mais severa em cenários de reincidência. Estabelecimentos que já tiverem sido interditados cautelarmente e voltarem a ser flagrados com materiais roubados estarão sujeitos ao fechamento permanente. É fundamental ressaltar que ambas as medidas garantem o devido processo legal, com o direito ao contraditório e à ampla defesa assegurados aos proprietários dos estabelecimentos.
Agilidade no Combate à Criminalidade Organizada
Um dos principais pilares do novo projeto de lei é a busca por maior agilidade e eficácia na resposta do Estado contra o furto, roubo e receptação de materiais. Atualmente, a legislação já prevê sanções administrativas, como multas e o cancelamento da inscrição estadual, para coibir o comércio de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas de origem criminosa. Contudo, essas medidas nem sempre se mostram suficientes para impedir a continuidade das operações de ferros-velhos clandestinos e irregulares.
A introdução da interdição cautelar, que pode ser aplicada mesmo sem a imposição inicial de multa e deve ser ratificada em até 30 dias, é vista como um instrumento crucial para desmantelar rapidamente redes de receptação. O deputado Cláudio Caiado enfatiza que essa capacidade de ação imediata permitirá coibir práticas criminosas de forma mais efetiva, impedindo que esses estabelecimentos continuem a lucrar com o crime organizado, ao mesmo tempo em que se assegura a revisão da medida pelo órgão competente e o direito à defesa.
Próximos Passos: Sanção Governamental
Com a aprovação pela Alerj, o texto do projeto de lei foi encaminhado para o governo do estado. Agora, o governador terá um prazo de 15 dias para analisar a matéria e decidir entre sancioná-la ou vetá-la. A sanção consolidará a proposta em lei, conferindo-lhe validade e colocando em prática os novos instrumentos de combate à receptação de materiais roubados em todo o território fluminense.
A expectativa é que, uma vez em vigor, a nova legislação represente um passo significativo na proteção do patrimônio público e privado, inibindo a cadeia criminosa que se alimenta do furto de infraestruturas essenciais e garantindo um ambiente mais seguro e justo para a atuação das empresas e para a sociedade como um todo.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Mais sobre este assunto
Colisão entre moto e ônibus deixa jovem de 26 anos morto na Avenida Sul, no Recife
Feira da Roça em São João da Barra abre novas vagas para produtores rurais
Conselho Nacional de Justiça anula precatórios irregulares que somam R$ 2 bilhões
Eleições 2026: conheça os candidatos a deputado federal pelo partido Missão em Minas Gerais
