O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra duas empresas do setor de reparo naval, Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais, acusando-as de graves crimes ambientais relacionados ao despejo clandestino de resíduos perigosos diretamente na Baía de Guanabara. A ação penal busca responsabilizar as companhias pela exploração irregular de um estaleiro e pelos danos causados a um dos mais importantes ecossistemas da região metropolitana do Rio de Janeiro.
Operação Ilegal e Acusação de Crimes Ambientais
Segundo a denúncia de crimes ambientais, as empresas operaram um estaleiro sem a devida licença ambiental por um período de sete anos, entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025. Localizado no bairro do Caju, na zona portuária do Rio de Janeiro, o empreendimento teria funcionado à margem da lei, armazenando e, posteriormente, abandonando uma vasta gama de resíduos perigosos. O MPF argumenta que essa conduta negligente resultou na contaminação da Baía de Guanabara. Para a promotoria, o funcionamento irregular permitiu que as empresas obtivessem lucros significativos, estimando-se que 50% desse rendimento, totalizando R$ 1,45 milhão, seja o valor mínimo a ser fixado para a reparação dos danos ambientais.
A Descoberta da Atividade Clandestina
A investigação que culminou na denúncia foi deflagrada em fevereiro de 2025, após uma fiscalização conjunta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Os agentes constataram que, apesar da ausência de qualquer licença ambiental válida, o estaleiro operava normalmente, realizando serviços de manutenção em embarcações. Durante a inspeção, foi inclusive verificado o reparo de uma embarcação em andamento, comprovando a plena atividade econômica desenvolvida no local de forma totalmente irregular.
Evidências e o Impacto Ambiental Irreversível
O laudo técnico produzido pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) reforçou as alegações, confirmando a inexistência de licenciamento e apontando inúmeras falhas na gestão de resíduos. Peritos encontraram no local isotanques contendo resíduos oleosos armazenados de forma imprópria, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) espalhados aleatoriamente pelo terreno, além de pontos de abastecimento de óleo diesel e oxigênio para soldagem. O mais crítico foi a identificação de resíduos perigosos depositados nas proximidades de contêineres e, chocantemente, às margens da própria Baía de Guanabara, configurando uma poluição hídrica direta e de grande impacto. Adicionalmente, o administrador das empresas, em depoimento prestado à polícia e ao MPF, admitiu o funcionamento do estaleiro sem a licença exigida, embora tenha tentado justificar a situação com supostas dificuldades relacionadas à área de operação.
Implicações Legais e o Pedido de Reparação
Diante da gravidade dos fatos e dos danos ambientais tidos como irreparáveis, o Ministério Público Federal exige a reparação integral dos prejuízos causados. O valor de R$ 1,45 milhão solicitado pelo MPF corresponde à metade do lucro estimado que as empresas obtiveram com a exploração comercial da área durante o período de funcionamento ilegal. O órgão ministerial enfatiza que a responsabilidade pela obtenção do licenciamento ambiental e pela destinação correta dos resíduos perigosos gerados pelas atividades recaía exclusivamente sobre as empresas e seu administrador, independentemente de quaisquer outras alegações. Até o momento, as empresas Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais não foram contatadas pela Agência Brasil para comentar as acusações, e o espaço permanece aberto para suas manifestações.
A denúncia do MPF ressalta a importância da fiscalização ambiental e a seriedade das consequências para empreendimentos que operam fora da lei. O caso contra Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais serve como um alerta sobre a necessidade de conformidade ambiental para a preservação de biomas vitais como a Baía de Guanabara, que há décadas sofre com a poluição e a degradação.
