O governo federal deu um passo decisivo para consolidar o Brasil como um polo de desenvolvimento tecnológico e criativo. Nesta quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, legislação que havia sido sancionada em 2024. A medida estabelece diretrizes estratégicas para fomentar a produção nacional, impulsionar a inovação e garantir segurança jurídica a um setor que movimenta bilhões anualmente no país.
Fortalecimento da indústria com o marco legal dos jogos eletrônicos
A regulamentação busca transformar o cenário atual, onde o Brasil atua majoritariamente como um grande mercado consumidor, em um ambiente de produção e exportação de tecnologia. O decreto foca em pilares como a qualificação profissional, a internacionalização de estúdios brasileiros e a proteção rigorosa da propriedade intelectual. Ao integrar os games a políticas públicas de educação, saúde e cultura, o governo pretende criar um ecossistema sustentável que gere empregos qualificados para jovens talentos.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula enfatizou a necessidade de o país diversificar sua pauta de exportações. Segundo o mandatário, o objetivo é que o Brasil deixe de ser visto apenas como um exportador de commodities, como soja e minério de ferro, para se tornar um exportador de inteligência e conhecimento digital. “Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos”, afirmou o presidente, destacando o papel do Estado como indutor de oportunidades.
Games como produto cultural e audiovisual
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou que o decreto oficializa o reconhecimento dos jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas. Essa classificação é fundamental, pois permite que o setor acesse mecanismos de fomento cultural já consolidados, equiparando, em termos de incentivos, o desenvolvimento de games a outras formas de arte e produção audiovisual. Para a ministra, a medida é um reconhecimento tardio, mas necessário, da importância da indústria.
Os números justificam a atenção do poder público. Com uma base estimada em 115 milhões de jogadores, o Brasil figura entre os maiores mercados de games do mundo. O setor movimenta anualmente entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões, um volume financeiro que, com a nova regulamentação, tende a ser mais bem aproveitado pela indústria nacional através de investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Inovação e a nova plataforma Game Brasil
Como parte da estratégia de implementação, o governo anunciou o lançamento da plataforma Game Brasil. O portal servirá como uma vitrine para a produção nacional, facilitando a divulgação de títulos desenvolvidos no país e conectando estúdios a investidores e ao público. Além disso, será criada uma rede nacional de espaços voltados à formação e pesquisa, visando suprir a demanda por profissionais capacitados em áreas como programação, design e roteiro.
A Lei nº 14.852/2024, que fundamenta o decreto, abrange uma vasta gama de tecnologias, incluindo computadores, celulares, consoles e aplicações de realidade virtual ou aumentada. É importante ressaltar que a legislação exclui explicitamente modalidades de apostas esportivas e jogos de azar, focando exclusivamente no desenvolvimento cultural e tecnológico. O Canal 1 de Notícias segue acompanhando os desdobramentos desta nova política pública e seu impacto real na economia criativa brasileira. Continue conosco para se manter informado sobre as principais movimentações do setor tecnológico e cultural no país.
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