A Caixa Econômica Federal concluiu nesta sexta-feira (27) o cronograma de pagamentos referente à parcela de fevereiro do Programa Bolsa Família. Neste último dia de repasses, os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 tiveram acesso aos seus recursos, marcando o encerramento do ciclo mensal que visa garantir suporte financeiro a milhões de famílias em todo o Brasil.
Valores Aprimorados e Ampla Abrangência Nacional
Embora o valor mínimo estabelecido para o benefício seja de R$ 600, a implementação de adicionais elevou significativamente a média de repasse. Em fevereiro, o valor médio por família atingiu R$ 690,01. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançou um total de 18,84 milhões de famílias em todo o país, representando um investimento governamental de R$ 13 bilhões neste mês.
Composição dos Benefícios Adicionais
O Bolsa Família é estruturado para oferecer um suporte mais completo, integrando diversos adicionais. Entre eles, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a alimentação adequada da criança. Além disso, há um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um robusto adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade, reforçando o amparo às famílias com crianças pequenas e adolescentes.
Calendário Regular e Acesso à Informação
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do último dígito do NIS. Para garantir a transparência e facilitar o acesso à informação, os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas exatas dos repasses, o valor total a ser recebido e a composição de suas parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Essa ferramenta digital permite acompanhar as movimentações das contas poupança digitais, oferecendo praticidade e autonomia aos usuários.
Antecipação de Pagamentos para Regiões Vulneráveis
Em uma medida excepcional, 171 cidades distribuídas em oito estados tiveram seus pagamentos antecipados para o dia 12 de fevereiro, independentemente do final do NIS. Essa ação visou amparar moradores de localidades afetadas por desastres naturais, como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, e também populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista incluiu 122 municípios no Rio Grande do Norte, que enfrentam seca, além de cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). A relação completa dos municípios beneficiados com a antecipação está disponível para consulta na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Ajustes Legislativos: O Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma importante alteração que entrou em vigor em 2024 é a remoção do desconto do Seguro Defeso sobre os benefícios do Bolsa Família. Essa modificação foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF) e buscou aprimorar suas condições. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer sua atividade durante o período de piracema, dedicado à reprodução dos peixes, garantindo assim que a conjunção dos benefícios não resulte em perdas para essas famílias.
Funcionamento e Atualizações da Regra de Proteção
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias foram contempladas pela Regra de Proteção. Esse mecanismo foi desenhado para apoiar famílias que conseguem melhorar sua renda através da inserção no mercado de trabalho. Ele permite que essas famílias continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período determinado, desde que a renda por integrante familiar não exceda meio salário mínimo. Há uma atualização importante para 2025: o tempo de permanência nesta regra será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplicará somente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o período de dois anos com a metade do benefício.
O encerramento do ciclo de fevereiro demonstra a contínua operacionalização do Bolsa Família como uma ferramenta essencial de assistência social. As constantes adaptações, como a inclusão de adicionais, a antecipação de pagamentos em situações de emergência e os ajustes legislativos, refletem o compromisso em otimizar o programa para atender de forma mais eficaz às necessidades das famílias brasileiras em vulnerabilidade, promovendo não apenas o alívio imediato, mas também o suporte à transição para a autonomia financeira.
