Governo do RJ Propõe Prorrogação de Benefícios Fiscais para Impulsionar Economia Estadual
O Governo do Estado do Rio de Janeiro submeteu à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) duas importantes propostas legislativas visando a continuidade e a adequação de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os projetos de lei, já publicados no Diário Oficial, buscam garantir segurança jurídica […]










