As propagandas de empréstimos passarão a seguir novas diretrizes normativas após deliberação do Banco Central. O órgão aprovou um conjunto de resoluções voltadas a ampliar a salvaguarda dos cidadãos na hora de contratar empréstimos e financiamentos no sistema financeiro nacional.
As novidades introduzem ferramentas inéditas, como um painel centralizado para consulta de débitos e restrições mais rígidas para o oferecimento de crédito durante a realização de transações por meio do Pix. O objetivo central é coibir práticas abusivas, dar transparência aos custos efetivos e apoiar o planejamento financeiro das famílias.
Novas barreiras contra o endividamento excessivo
As diretrizes aprovadas determinam que as instituições financeiras ofereçam mecanismos claros para o bloqueio de propagandas e abordagens comerciais indesejadas. Essa medida busca dar autonomia ao cidadão para recusar chamadas e mensagens invasivas com propostas de empréstimo.
Para quem se encontra em situação de vulnerabilidade financeira, o cerco será ainda mais rigoroso. Nessas circunstâncias, as propostas comerciais só poderão ocorrer mediante consentimento expresso e focado em renegociações ou portabilidade, impedindo a injeção de novas dívidas.
Painel de dívidas e simulação prévia de custos
A partir de julho, o sistema financeiro deverá disponibilizar o Painel de Dívidas Consolidadas. A interface reunirá o histórico de compromissos financeiros do correntista, permitindo uma visualização integrada do comprometimento da renda mensal.
Antes de qualquer assinatura de contrato, os bancos precisarão exibir simulações transparentes sobre os encargos incidentes. Avisos automáticos também serão disparados caso a operação represente risco iminente para a saúde financeira do cliente.
Regras rigorosas para ofertas de crédito no Pix
As operações associadas ao Pix também ganharam atenção regulatória para evitar contratações impulsivas. O ecossistema de pagamentos instantâneos não sofre alteração na transferência regular de recursos entre contas, mas a modalidade de crédito vinculada passa a exigir protocolos de segurança.
Entre as exigências estabelecidas estão a necessidade de autorização prévia específica e o cumprimento de um intervalo de vinte e quatro horas entre a habilitação da função e o recebimento da primeira proposta comercial.
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