O cenário político brasileiro foi palco de um revés histórico para o governo federal, culminando na mais fragorosa derrota sofrida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela primeira vez desde 1894, uma indicação presidencial para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi barrada pelo Senado, marcando um ponto de inflexão nas relações entre os Poderes. A rejeição de Jorge Messias, então chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), expôs as rachaduras na articulação política do Planalto e sinalizou uma reconfiguração do equilíbrio de forças no Congresso Nacional.
O Inédito Veto do Senado a Uma Indicação Presidencial
Com 42 votos contrários e apenas 34 favoráveis, a candidatura de Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo foi vetada em votação secreta no plenário do Senado. Este desfecho, sem precedentes em mais de um século, colocou Messias não apenas fora da disputa por uma toga que poderia usar por 29 anos, mas também na galeria dos fiascos históricos. A derrota, contudo, transcendeu o próprio indicado, recaindo principalmente sobre o presidente Lula, seus articuladores políticos e até mesmo membros do próprio STF, como o ministro Gilmar Mendes, que estavam envolvidos na manobra. Messias, por sua vez, deve permanecer à frente da AGU, ao menos até o final do ano.
A Estratégia Política Frustrada e a Percepção de Arrogância
Aos 82 anos, o líder petista parecia governar com a memória de um país diferente, que em 2010 'engoliu sem engasgos' a indicação de Dilma Rousseff. Essa percepção de invulnerabilidade o teria levado a subestimar a cautela necessária para uma indicação ao Supremo e o momento político para tal. Ignorando alertas de pesquisas eleitorais, o crescente endividamento da população, a indignação com a postura de certos parceiros no STF e o desgaste de discursos repetitivos, Lula decidiu preencher a vaga da aposentadoria de Luís Roberto Barroso sem uma prévia e crucial articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A falta de diálogo foi um dos pontos mais criticados, com Alcolumbre, em particular, expressando a aliados sua indignação com o que considerou 'muita arrogância' na forma como o chefe do Executivo remeteu o nome de Messias diretamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tal postura contrastou com os esforços de Messias, que, embora tenha cumprido um extenso 'beija-mão' no Congresso, visitando quase todos os senadores, não conseguiu uma audiência a sós com o próprio presidente do Senado, um detalhe que se revelaria crucial.
Os Bastidores da Articulação Legislativa
Apesar da ausência de um encontro com Alcolumbre, Jorge Messias demonstrou otimismo ao adentrar a sala da sabatina na CCJ. O rito, descrito por alguns como um 'chá de senhoras', salvo por algumas estocadas de senadores como Flávio Bolsonaro, Magno Malta e Eduardo Girão, resultou em aprovação favorável na comissão. Esse resultado, no entanto, parece ter anabolizado a autoconfiança presidencial, que, segundo relatos, havia recorrido a uma 'chuva de verbas parlamentares' na tentativa de garantir o apoio. Contudo, como advertia Tancredo Neves, 'a esperteza, quando é muita, fica grande e come o dono', e a estratégia do governo se mostraria ineficaz.
Momentos antes da divulgação do resultado no plenário, um sussurro de Davi Alcolumbre, captado por um vídeo da TV Senado, antecipou a magnitude da derrota. 'Acho que vai perder por oito', confidenciou Alcolumbre ao senador Jaques Wagner, petista. A precisão do presidente do Senado se confirmou com a diferença de oito votos que impediu Messias de alcançar a maioria, uma previsão que Alcolumbre fez questão de reafirmar em nota, ironizando a 'experiência do presidente da Casa em votações'.
O Resgate da Autonomia do Congresso e a Dupla Derrota
O episódio de quarta-feira marcou a reaparição da 'arte da política' no cenário nacional. A votação revelou que a rejeição a Messias foi fruto de um acordo costurado em sigilo, que uniu não apenas oposicionistas declarados, mas também senadores estreitamente ligados a Davi Alcolumbre. Como outro ensinamento de Tancredo Neves preconiza, 'um acordo é baseado em princípios e só pode ser feito com adversários. Com aliados, já existem alianças', evidenciando uma cisão profunda na base governista ou a capacidade do Senado de transcender as alianças tradicionais.
Graças a essa articulação, o Senado, que por anos foi percebido como acuado por um STF que se aproximara do governo, redescobriu sua força e autonomia. A celebração da vitória na votação de Messias ainda ecoava quando, na quinta-feira seguinte, o governo Lula sofreu sua segunda derrota em menos de 24 horas: a derrubada de seu veto ao Projeto de Lei da Dosimetria. Este projeto, que estabelece critérios para a dosimetria da pena (o cálculo judicial da gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias), é um tema de profunda relevância para a justiça brasileira, e sua aprovação pelos parlamentares contra a vontade do Executivo reforçou a imagem de um Congresso que busca reafirmar seu protagonismo e independência.
Impacto da Dosimetria na Justiça
A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, ao permitir uma maior flexibilidade na redução de penas, sinaliza uma postura legislativa que pode ter implicações significativas na aplicação da lei penal. A derrubada do veto presidencial nesse tema sensível demonstra a capacidade do Congresso de impor sua visão sobre matérias jurídicas complexas, mesmo quando em desacordo com o Palácio do Planalto, consolidando a percepção de um Legislativo mais atuante e menos complacente.
As sucessivas derrotas impostas ao governo Lula, em um curto espaço de tempo, sinalizam um ambiente político de crescente dificuldade para o Executivo. A rejeição histórica de uma indicação ao STF e a derrubada de um veto presidencial em um tema crucial para o sistema judiciário não são apenas episódios isolados; elas representam uma reconfiguração do equilíbrio de poderes e um alerta sobre a necessidade de uma articulação política mais robusta e menos arrogante. O Senado, ao reafirmar sua autonomia, lança um novo desafio para a governabilidade e para as futuras estratégias do Planalto, marcando um novo capítulo na dinâmica política brasileira.
Fonte: https://tvmegabrasil.com.br
