O Ministério das Cidades estabeleceu novas regras para a seleção de famílias que poderão receber imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) e prevê a entrega de moradias novas ou usadas a famílias afetadas por desastres naturais, ou obras públicas federais.
A iniciativa regulamentada pelo governo federal busca dar uma resposta habitacional rápida e estruturada para cidadãos que perderam seus lares em decorrência de eventos climáticos extremos ou de intervenções de infraestrutura de grande porte realizadas pela União. A medida detalha os critérios de priorização e atendimento para essa parcela vulnerável da população.
Modalidade de aquisição e financiamento
A nova diretriz integra a modalidade chamada de Compra Assistida, mecanismo que viabiliza a aquisição de unidades habitacionais prontas, sejam elas novas ou usadas, utilizando para isso os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Esse fundo é tradicionalmente empregado para o financiamento de habitações populares no âmbito nacional. A adaptação da modalidade para situações emergenciais e de desapropriação por obras públicas garante flexibilidade na oferta de novas residências sem a necessidade de aguardar a construção de empreendimentos inteiros.
Condições e obrigações para os beneficiados
Pelas diretrizes definidas na publicação oficial, as famílias que forem selecionadas e contempladas não precisarão arcar com os custos de aquisição do imóvel, recebendo a moradia de forma definitiva dentro dos critérios do programa social.
Apesar da gratuidade na obtenção do bem patrimonial, os novos proprietários continuarão sendo responsáveis pelas taxas corriqueiras de manutenção e tributos inerentes à habitação. Isso inclui o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas de condomínio e tarifas de serviços urbanos básicos, quando aplicáveis ao tipo de residência.
O Canal 1 de Notícias segue acompanhando os desdobramentos das políticas públicas de habitação e assistência social no país. Continue conectado para receber informações atualizadas e análises aprofundadas sobre os principais acontecimentos do cenário nacional.
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