O cenário econômico nacional ganha um novo capítulo com a definição dos rumos da tributação sobre o consumo. O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou neste sábado (31) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do Projeto de Resolução que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A escolha consolida a posição de destaque do parlamentar nas discussões fiscais em andamento na Casa legislativa. O texto começará a ser debatido no dia 11 de novembro e precisa ser aprovado ainda este ano, a tempo de valer já para 2027.
Tradição em reformas econômicas no parlamento
A indicação de Eduardo Braga para a relatoria não surpreende os observadores da política em Brasília. O senador foi o responsável por relatar a própria Reforma Tributária no Senado, além de ter conduzido as análises dos projetos de lei complementar que regulavam a matéria ao longo dos debates legislativos.
Essa bagagem técnica é considerada fundamental pela mesa diretora da comissão para dar celeridade a um tema considerado complexo e de alto impacto para a arrecadação e para o setor produtivo brasileiro. A expectativa é que a experiência prévia auxilie na construção de consensos durante as discussões que se aproximam.
Audiências públicas e o debate com especialistas
Para fundamentar a votação, a CAE planeja uma série de audiências públicas abertas ao contraditório institucional. Renan Calheiros informou que o colegiado convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo; além de tributaristas renomados para debater a proposta.
O projeto, após o trâmite na comissão temática, também deverá passar pelo plenário do Senado Federal. A participação de órgãos de controle e de representantes da sociedade civil busca garantir transparência na fixação do patamar tributário que impactará diretamente o bolso dos contribuintes e a operação das empresas.
O papel do Tribunal de Contas da União
O envolvimento do TCU decorre de sua atribuição técnica no processo de transição do sistema de impostos. O órgão aprovou recentemente uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS.
Existe um fator temporal determinante para os trabalhos legislativos: caso o Senado não consiga aprovar o projeto de resolução a tempo, valerá automaticamente a alíquota calculada e chancelada pelo TCU, o que intensifica a urgência do debate parlamentar nas próximas semanas.
A transição para o novo modelo de IVA
A CBS funcionará em caráter de teste já no próximo ano, atuando como substituta formal do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais tradicionais.
Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a CBS vai constituir o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, estruturado sob o sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A estimativa oficial do governo federal é de arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, que será integralmente administrada pela União.
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