STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O STF decidiu que créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Decisão impacta R$ 16 milhões em recursos federais.
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STF proíbe estados de revogar benefícios de ICMS aprovados pelo Confaz
STF decide que estados não podem revogar unilateralmente benefícios de ICMS aprovados pelo Confaz, visando frear a guerra fiscal no país.
Estratégia Fiscal: Governo Eleva Imposto do Cigarro para Compensar Desoneração de Combustíveis
O governo brasileiro implementou uma série de medidas fiscais com o objetivo de mitigar os impactos da recente alta nos preços dos combustíveis, impulsionada pelo conflito no Oriente…
Refit Envolvida em Esquema Bilionário de sonegação de Impostos
Um esquema de sonegação de impostos, com prejuízos estimados em R$ 26 bilhões, veio à tona envolvendo o Grupo Refit, atuante no setor de combustíveis. As investigações apontam…
