Avanço na pauta de segurança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal retoma, nesta quarta-feira (14), a análise da PEC da Segurança Pública. A reunião, agendada para as 9h, coloca a proposta como o item prioritário da pauta. O foco central dos parlamentares será a votação de três destaques específicos — as emendas 13, 29 e 45 —, que buscam analisar trechos do texto de forma individualizada antes da conclusão da etapa na comissão.
O texto-base da matéria já havia sido aprovado pela CCJ em 2 de setembro, em uma votação simbólica. Naquela ocasião, o andamento foi interrompido devido à necessidade de quórum para votações no plenário principal do Senado, sob condução do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa agora é superar esse estágio para que o projeto siga seu trâmite legislativo.
Estrutura e objetivos da proposta
A PEC, enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025, propõe uma reestruturação profunda na forma como o Brasil lida com a criminalidade. O objetivo é ampliar a integração entre as esferas federal, estadual e municipal, conferindo status constitucional ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública), ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve diretrizes fundamentais que já haviam sido validadas pela Câmara dos Deputados. Entre os pontos principais estão o endurecimento das penas para integrantes de organizações criminosas, a modernização das polícias, o fortalecimento do sistema prisional e a autorização para que municípios criem suas próprias guardas com funções de polícia. Contudo, o relator optou por excluir do texto a destinação de 30% da arrecadação das bets para os fundos de segurança.
Debates e desafios políticos
Apesar da urgência defendida pelo Palácio do Planalto, a proposta enfrenta resistências, especialmente no que tange à integração entre as forças federais, como a Polícia Federal, e as corporações estaduais. Governadores alinhados à direita expressam preocupações sobre uma possível interferência da União na autonomia das polícias locais. Em contrapartida, o governo sustenta que a articulação é um passo indispensável para o combate eficaz ao crime organizado.
A tramitação ganhou novo fôlego após a reaproximação entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A PEC, que passou pela Câmara em 4 de março de 2026, permaneceu estagnada no Senado por cerca de cinco meses antes de ser encaminhada à CCJ em agosto. A celeridade atual é vista como uma estratégia do governo para responder à demanda do eleitorado por maior segurança antes do pleito.
Próximos passos e cronograma
Após a deliberação dos destaques na CCJ, o texto ainda precisará ser submetido ao plenário do Senado. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o rito é rigoroso: exige o apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos de votação. Caso o Senado altere o mérito do texto enviado pelos deputados, a proposta deverá retornar à Câmara para nova análise.
A aprovação da PEC é considerada uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo articula para que a votação ocorra ainda na próxima semana, condicionando, inclusive, a criação de um eventual Ministério da Segurança Pública à viabilização desta proposta. O cronograma está alinhado com outras pautas prioritárias, como a PEC que trata da escala 6×1, reforçando o ritmo intenso de votações no Congresso.
Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras votações fundamentais para o país, continue conectado ao Canal 1 de Notícias. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura jornalística aprofundada, com a credibilidade e a variedade de temas que o seu dia a dia exige.
Mais sobre este assunto
Argentina barra entrada de jornalista brasileiro crítico a Milei após cancelar sua residência
Motorista envolvido em acidente fatal com motociclista se entrega à polícia em João Pessoa
Aeroporto de Riade prorroga suspensão de voos após ataques de houthis
Alckmin cobra imparcialidade da Justiça Eleitoral durante visita a Aparecida
