Uma vasta operação da Polícia Federal (PF), denominada Make Up, foi deflagrada nesta quinta-feira (10) para investigar um esquema de desvio de verbas públicas provenientes de emendas parlamentares. Autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação resultou no cumprimento de 49 mandados de busca e apreensão em diversos estados, focando em projetos que, embora financiados com recursos públicos, não tiveram sua execução devidamente comprovada.
No cerne da apuração está o deputado federal Mario Frias (PL-SP), cujas emendas de R$ 2 milhões destinadas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) são o principal objeto de escrutínio. A investigação busca elucidar se houve irregularidades na aplicação desses fundos e a possível ligação com a produção do filme 'Dark Horse', uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alvos e Abrangência da Operação Policial
A Operação Make Up mobilizou agentes em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal, visando reunir provas sobre as suspeitas levantadas. Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão, destaca-se o próprio deputado Mario Frias, que teve sua residência revistada e equipamentos eletrônicos, como telefones e computadores, apreendidos. Além dele, Karina Gama, presidente do Instituto Conhecer Brasil (ICB) – entidade beneficiária das emendas parlamentares de Frias – e produtora do filme 'Dark Horse', também foi objeto da ação policial.
A decisão judicial de Flávio Dino, cujo sigilo foi levantado, apontou indícios de risco de evasão, justificando a urgência das medidas. O ICB recebeu duas emendas de R$ 1 milhão cada do parlamentar, totalizando R$ 2 milhões, montante sob rigorosa análise da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Irregularidades na Execução dos Projetos Governamentais
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) identificaram sérias falhas na execução dos projetos que deveriam ser implementados com as emendas de Mario Frias, resultando na rejeição da prestação de contas por parte do MCTI.
Jovem Empreendedor: Metas Não Atingidas
Um dos projetos sob investigação é o 'Jovem Empreendedor', com um valor de R$ 1 milhão. A iniciativa tinha como meta capacitar 250 multiplicadores e atender 2.250 estudantes na região de Pirassununga, interior de São Paulo. Contudo, a CGU constatou que essas metas não foram cumpridas, levando à rejeição da prestação de contas por 'frustração do objeto pactuado' pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Lutando pela Vida: Comprovação Insuficiente
Outra iniciativa financiada por uma emenda de R$ 1 milhão de Mario Frias, o projeto 'Lutando pela Vida', também apresentou irregularidades. Embora a CGU tenha encontrado indícios da realização de algumas atividades esportivas, a comprovação da execução integral do projeto – que previa beneficiar 500 pessoas – foi considerada insuficiente. Adicionalmente, foram apontados problemas na comprovação da entrega de materiais e da efetiva prestação dos serviços contratados.
Fluxo Financeiro e Conexão com a Produção Cinematográfica
A investigação da Polícia Federal mapeou uma complexa rede de transferências financeiras entre empresas ligadas ao Instituto Conhecer Brasil e a produtora do filme 'Dark Horse'. Embora a PF ainda não tenha concluído que os valores repassados à produtora tenham origem direta nas emendas, a apuração aponta para um padrão de movimentação de recursos.
Conforme identificado pela PF, parte dos recursos recebidos pelo ICB das emendas de Frias – um total de R$ 700 mil – foi repassada a empresas do grupo de Heric Dias, outro empresário investigado. Especificamente, R$ 400 mil foram direcionados à Dinâmica Editora e R$ 300 mil ao Instituto Super Poder Educacional, no âmbito do projeto 'Jovem Empreendedor'.
Posteriormente, outra empresa associada a Heric Dias, a NTT Brasil, transferiu R$ 750 mil para a Go Up Entertainment, a produtora do filme 'Dark Horse'. A Polícia Federal segue investigando se houve um ciclo de circulação desses recursos públicos até a produção do longa-metragem.
Outras Suspeitas Financeiras e Envolvimento de Terceiros
A Operação Make Up também revelou outras movimentações financeiras consideradas atípicas. A investigação apurou uma transferência de R$ 645,4 mil realizada diretamente por Mario Frias, de sua conta pessoal, para a Go Up Entertainment durante o período de produção do filme. A PF questiona a compatibilidade desse montante com os rendimentos declarados pelo deputado, cujo salário de parlamentar é de R$ 44.008,52 mensais.
Além disso, as finanças da Go Up Entertainment estão sob análise. A produtora movimentou cerca de R$ 19 milhões em um único mês (novembro do ano passado), com despesas notáveis como R$ 906,8 mil para o Hotel Unique e R$ 653,2 mil para alimentação, além de pagamentos a outras produtoras audiovisuais. Essas informações detalhadas constam na decisão judicial de 150 páginas de Flávio Dino.
A investigação se estende a outras emendas parlamentares, totalizando R$ 1,15 milhão, destinadas pelos deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Bia Kicis (PL-DF) à Academia Nacional de Cultura (ANC), outra entidade presidida por Karina Gama. No entanto, essas emendas específicas não tiveram execução financeira comprovada, adicionando mais um ponto de interrogação à gestão dos recursos públicos.
A Defesa do Deputado Mario Frias
Em resposta às acusações e à operação da Polícia Federal, o deputado Mario Frias utilizou suas redes sociais para se manifestar. Em vídeo, o parlamentar defendeu a lisura das emendas destinadas, afirmando que os recursos de R$ 2 milhões tinham como propósito financiar projetos esportivos e de letramento digital, visando a inclusão e o desenvolvimento intelectual de crianças e adolescentes.
Frias enfatizou a transparência dos recursos, declarando que as emendas são públicas, registradas e consultáveis no Portal da Transparência. Ele também expressou sua insatisfação por não ter acesso aos detalhes da investigação, alegando que soube das acusações pelos jornais no mesmo dia em que sua residência foi alvo de busca e apreensão. O deputado confirmou que os agentes apreenderam seus aparelhos de telefone e computador, reiterando sua posição de que emendas parlamentares não transitam diretamente pelas contas dos deputados, sendo uma alocação de verba pública para projetos.
Implicações e Próximos Passos da Investigação
A Operação Make Up representa um esforço significativo na fiscalização do uso de emendas parlamentares, sublinhando a importância da transparência e da comprovação da aplicação de recursos públicos. As acusações de não execução de projetos e a possível triangulação financeira para a produção de um filme levantam sérias questões sobre a integridade da gestão de verbas destinadas a programas sociais e culturais.
Com a apreensão de equipamentos e a análise de uma vasta documentação, a Polícia Federal e os órgãos de controle seguem empenhados em desvendar a totalidade do esquema. O desfecho da investigação terá implicações importantes para os envolvidos e para o debate sobre a fiscalização das emendas parlamentares no Brasil, buscando garantir que os recursos públicos sejam efetivamente utilizados para os fins a que se destinam.
