O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, deflagrou uma operação de fiscalização nesta quinta-feira (10) que culminou na autuação de dois supermercados. Os estabelecimentos, localizados nos municípios de Sapé e Mari, na Zona da Mata paraibana, foram alvo da ação devido a uma série de irregularidades que abrangiam desde a comercialização de produtos com prazo de validade expirado até falhas críticas na documentação e na estrutura, colocando em risco a segurança e os direitos dos consumidores.
Detalhes da Fiscalização em Sapé: Produtos Vencidos e Falhas Estruturais Críticas
No supermercado inspecionado em Sapé, a equipe de fiscalização deparou-se com diversas infrações que comprometem diretamente a saúde pública e a segurança do estabelecimento. Foram encontrados produtos já vencidos nas prateleiras e, preocupantemente, alimentos fracionados estavam sendo comercializados sem qualquer informação clara sobre sua data de validade, impedindo o consumidor de verificar a frescura e segurança do item.
As irregularidades não se limitavam aos itens alimentícios. A segurança do estabelecimento também estava gravemente comprometida, com a identificação de 84 extintores de incêndio com o prazo de validade expirado, configurando um elevado risco em caso de emergência. Adicionalmente, a documentação obrigatória do local apresentava-se irregular, incluindo o Certificado do Corpo de Bombeiros, o Alvará de Funcionamento e a Licença Sanitária, indicando uma falha fundamental na conformidade legal e operacional do supermercado. A fiscalização ainda apontou a ausência de carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, descumprindo normas essenciais de acessibilidade.
Irregularidades Identificadas em Mari: Desconformidade em Alimentos e Estrutura
Em Mari, o cenário de fiscalização revelou problemas análogos. O supermercado autuado apresentava irregularidades semelhantes, com a constatação de produtos vencidos tanto na área de manipulação de alimentos — que requer atenção redobrada à higiene e validade — quanto nos pontos de venda para o consumidor final. Este achado sugere uma falha generalizada nos processos de controle de estoque e validade em todo o estabelecimento.
Especificamente, foram observadas divergências nas informações sobre a validade de cortes suínos, gerando dúvidas legítimas sobre a rastreabilidade e a segurança dos produtos frescos oferecidos. No aspecto estrutural, foi constatado que o estabelecimento carecia de placas de sinalização para os leitores de códigos de barras, um detalhe que, embora possa parecer menor, afeta a experiência e a autonomia dos clientes no momento da compra, dificultando o acesso à informação de preço.
Repercussões e o Compromisso do MP-Procon com o Consumidor
As autuações realizadas pelo MP-Procon reforçam o papel essencial do órgão na defesa dos direitos do consumidor e na fiscalização rigorosa das normas sanitárias e de segurança. A detecção dessas falhas é crucial para impedir que produtos impróprios cheguem à mesa dos paraibanos e para garantir que os ambientes comerciais ofereçam condições mínimas de segurança, higiene e acessibilidade.
Embora as penalidades específicas e as próximas etapas do processo administrativo não tenham sido detalhadas na ocasião da fiscalização, a ação sinaliza a necessidade de adequação imediata por parte dos estabelecimentos às exigências legais. O g1, que acompanhou a notícia, informou que não conseguiu localizar a defesa dos supermercados para obter um posicionamento oficial acerca das irregularidades apontadas, deixando em aberto a manifestação das empresas sobre os fatos.
Esta operação conjunta do Ministério Público da Paraíba sublinha a importância da vigilância contínua para assegurar a conformidade dos estabelecimentos comerciais com a legislação vigente. Tais ações são fundamentais para proteger a saúde e a segurança dos cidadãos, garantindo que os produtos comercializados estejam dentro dos padrões exigidos e que os locais de compra sejam seguros, transparentes e acessíveis para todos.
Fonte: https://g1.globo.com
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