O Ministério Público Federal (MPF) em Teresina deu um passo decisivo na busca pela universalização do saneamento básico, solicitando à concessionária Águas de Teresina um diagnóstico detalhado dos imóveis ainda não conectados à rede de esgoto. A iniciativa visa inicialmente a conscientização dos proprietários, mas o órgão já sinaliza a possibilidade de adoção de medidas legais compulsórias, caso a adesão voluntária não atinja os patamares esperados. Esta movimentação reflete a urgência em combater a poluição dos rios Poti e Parnaíba e assegurar a infraestrutura sanitária adequada para a capital piauiense.
Estratégia do MPF: Conscientização e Medidas Obrigatórias
A principal demanda do MPF é identificar com precisão os imóveis que, apesar de terem acesso à infraestrutura de esgoto, permanecem desconectados. Esta lacuna na adesão à rede, onde o serviço já está disponível, motivou a proposta de uma mobilização inicial para sensibilizar os proprietários. A campanha de incentivo incluirá a divulgação de benefícios, como a isenção de custos para usuários da tarifa social e outros descontos facilitadores para a conexão.
Contudo, a persistência da baixa adesão pode culminar em ações mais enérgicas. O procurador da República Kelston Lages foi enfático ao declarar que, sem os resultados esperados pela via educativa e de incentivos, o MPF não hesitará em adotar medidas legais para forçar as ligações. A recusa em conectar-se à rede de esgoto, onde há disponibilidade, é considerada uma infração ambiental grave, justificando a intervenção compulsória para proteger a saúde pública e o meio ambiente.
Histórico da Luta por Saneamento e o Engajamento da População
A atual articulação do MPF não é um evento isolado, mas sim parte de um esforço contínuo que se estende por mais de duas décadas. A discussão sobre o tema ocorreu em uma reunião na última segunda-feira (25), que reuniu representantes da Águas de Teresina, da empresa de limpeza fluvial e de diversas secretarias municipais. O encontro se insere no contexto de um acordo judicial firmado em 2013, que por sua vez é desdobramento de uma ação civil pública ajuizada em 2003 pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), ambos mantendo a fiscalização ativa do cumprimento das medidas.
Ao longo desse período, Teresina registrou um avanço considerável na cobertura da rede de esgoto, saltando de 17% entre 2000 e 2010 para uma projeção de 59% até 2026, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar desse progresso infraestrutural, o procurador Lages ressalta que a efetivação dos benefícios ambientais e de saúde pública depende fundamentalmente da participação ativa da população. É nesse sentido que campanhas educativas buscam incentivar a conexão voluntária, destacando os impactos negativos da ausência de ligação à rede e a obrigatoriedade legal da conexão. Os próximos passos incluem ações permanentes de fiscalização no Rio Parnaíba para identificar os imóveis irregulares.
Desafios Ambientais nos Rios: Poluição e a Necessidade de Ações Contínuas
Além da baixa adesão de moradores à rede de esgoto, o MPF aponta outros graves problemas que afetam diretamente a qualidade dos rios Poti e Parnaíba. No Parnaíba, observa-se o acúmulo de lixo, com grande quantidade de garrafas PET, sacolas plásticas e detritos vegetais nas margens. Já o Rio Poti sofre com a proliferação excessiva de aguapés, indicando uma desregulação ambiental resultante da poluição.
Apesar desses desafios, houve registro de ações de limpeza. Na reunião, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte (SDU Norte) apresentou o resultado de serviços executados entre 1º e 22 de maio, que abrangeram a remoção de resíduos em pontos estratégicos, como as proximidades da ponte que conecta os bairros Caminho e Aroeira, com o uso de equipes terceirizadas e embarcações.
No entanto, o procurador Kelston Lages e a promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura, do MPPI, enfatizaram a necessidade de transformar essas intervenções pontuais em um programa de manutenção contínua e permanente. Essa continuidade é vista como crucial não apenas para a preservação ecológica dos rios, mas também para evitar danos estruturais às pontes e outras infraestruturas ribeirinhas, garantindo a sustentabilidade das ações de limpeza e a qualidade da água a longo prazo. A reunião contou com a participação de diversos órgãos, incluindo Arsete, PGM, Semam, Semgov, SDU Norte, Águas de Teresina e a empresa D&J Serviços, evidenciando o esforço interinstitucional.
A mobilização do Ministério Público Federal em Teresina sublinha a complexidade e a urgência do saneamento básico, articulando um esforço conjunto entre poder público, concessionárias e a própria comunidade. Com um diagnóstico iminente, campanhas de conscientização e a possibilidade real de medidas compulsórias, o foco permanece na garantia de que a infraestrutura disponível seja plenamente utilizada. A meta é clara: assegurar que os rios Poti e Parnaíba recuperem sua saúde ambiental e que Teresina avance significativamente em direção a um futuro com saneamento universalizado, beneficiando diretamente a qualidade de vida de seus cidadãos e protegendo um patrimônio natural vital para a cidade.
Fonte: https://g1.globo.com
