Em um momento de apreensão crescente sobre o futuro financeiro de diversas cidades fluminenses, o presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos (CONDERLAGOS) e prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, reuniu-se com o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro. O encontro, realizado na tarde do dia 28, teve como pauta principal os impactos potencialmente devastadores de uma possível redistribuição dos royalties do petróleo e das participações especiais, uma ameaça que mobiliza prefeituras e entidades estaduais.
A discussão no Palácio Guanabara deu continuidade à intensa mobilização iniciada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) mais cedo no mesmo dia. Durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, a questão dos impactos fiscais e orçamentários das ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) já havia sido tema de um amplo debate, sublinhando a gravidade e a urgência do cenário para o estado.
Alerta Máximo: O Impacto nos Municípios Produtores
Representando a voz dos municípios da Região dos Lagos e de outras localidades do interior fluminense, Carlos Augusto Balthazar expressou ao governador a profunda preocupação com as severas consequências que a validação da Lei nº 12.734/2012, referente à redistribuição dos royalties, pode acarretar. O prefeito enfatizou que os recursos provenientes do petróleo não são um privilégio, mas uma compensação constitucional devida às cidades que suportam os ônus da atividade petrolífera em seus territórios.
Balthazar ressaltou que municípios como Rio das Ostras já enfrentam a volatilidade do preço do barril de petróleo, que historicamente gera instabilidade orçamentária. Uma redistribuição de royalties na magnitude proposta comprometeria irremediavelmente a capacidade dessas cidades de manter serviços públicos essenciais, realizar investimentos em infraestrutura e garantir sua própria sustentabilidade financeira, afetando diretamente a qualidade de vida da população local.
Unidade Estadual na Defesa dos Interesses Fluminenses
Durante o encontro, o presidente do CONDERLAGOS não apenas apresentou as preocupações, mas também colocou o consórcio à disposição do Governo do Estado para uma atuação conjunta. A proposta é colaborar ativamente na defesa dos interesses do Rio de Janeiro, reforçando que a pauta dos royalties é uma questão estadual, que transcende os limites de um único município produtor, englobando toda a população dependente dos serviços mantidos por esses recursos.
O governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, demonstrou grande preocupação com o quadro apresentado e se comprometeu a levar a pauta diretamente a Brasília. Sua intenção é expor aos órgãos federais a realidade do Rio de Janeiro, argumentando que uma eventual redistribuição dos royalties pode desencadear um colapso financeiro sem precedentes para o estado e seus municípios, com impactos diretos e negativos na vida dos cidadãos.
Julgamento no STF: O Marco Decisivo
A urgência das ações é intensificada pela proximidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que aborda a redistribuição dos royalties do petróleo, pautado para o dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal. A validação da lei, segundo autoridades e especialistas, poderia gerar perdas bilionárias anuais para o Rio de Janeiro, comprometendo áreas vitais como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e o custeio geral dos serviços oferecidos à população.
Para Carlos Augusto Balthazar, a defesa dos royalties vai além da questão meramente econômica; representa uma salvaguarda da Constituição, do pacto federativo e da segurança jurídica. A implementação da lei, que ignoraria os impactos reais da atividade petrolífera nos municípios produtores, seria um prejuízo devastador, ameaçando o futuro das cidades e a capacidade de sustentar a vida de milhões de fluminenses.
Conclusão: Um Futuro em Jogo
A união entre as lideranças municipais e o governo estadual reflete a seriedade do momento. A iminente decisão do STF sobre a redistribuição dos royalties é vista como um ponto de inflexão, que pode determinar a estabilidade ou o colapso financeiro do Rio de Janeiro. A defesa desses recursos, portanto, é uma luta pela garantia de serviços essenciais e pela capacidade de desenvolvimento de um estado que já enfrenta significativos desafios econômicos.
Fonte: https://g1.globo.com
