Parecer de relator propõe maioridade penal aos 16 anos com sistema prisional separado
Relator defende redução da maioridade penal para 16 anos com prisões separadas, gerando debates na Câmara dos Deputados e no governo federal.
maioridade
Relator defende redução da maioridade penal para 16 anos com prisões separadas, gerando debates na Câmara dos Deputados e no governo federal.