A implementação do split payment, mecanismo central da reforma tributária que prevê o recolhimento automático de impostos no momento da transação financeira, tornou-se um dos pontos mais sensíveis do debate econômico atual. A ferramenta, desenhada para modernizar a arrecadação, enfrenta resistência de setores do empresariado, que temem uma asfixia severa do capital de giro das companhias, especialmente as de menor porte.
Impacto no fluxo de caixa e preocupação setorial
O cerne da controvérsia reside na alteração do fluxo financeiro das empresas. Atualmente, o arcabouço tributário permite que o montante referente aos impostos permaneça no caixa do contribuinte por um período que varia, em média, de 30 a 90 dias, dependendo da apuração. Com a adoção do pagamento fracionado, esse valor seria transferido ao Fisco de forma instantânea.
Fábio Pina, assessor econômico da FecomercioSP, classifica a mudança como um desafio estrutural. Segundo ele, a antecipação do repasse pressiona o fôlego financeiro das empresas, forçando-as a buscar crédito bancário em um cenário de custos elevados. A preocupação é que o sistema, ao retirar o imposto do caixa antes do prazo habitual, comprometa a capacidade de investimento e a operação cotidiana de diversos negócios.
Divergências políticas e o papel do governo
O tema ganhou contornos eleitorais, com críticas contundentes vindas da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A ex-presidente da Caixa, Daniella Marques, coordenadora econômica do candidato, defendeu a extinção do instrumento, alegando que ele inviabiliza o capital de giro para pequenos empreendedores. Em resposta, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a eficácia do mecanismo como ferramenta de combate à sonegação e ao uso de empresas noteiras.
Apesar da defesa governamental, o ministro sinalizou abertura para o diálogo. Em declarações recentes, Durigan afirmou que o governo está disposto a ouvir o empresariado, realizar ajustes técnicos e discutir prazos de implementação. A intenção, segundo a pasta, não é abandonar a proposta, mas garantir que a transição ocorra de forma a mitigar riscos para o setor produtivo.
Desafios tecnológicos e a visão de especialistas
Para além da política, especialistas em tributação apontam para a complexidade técnica da medida. Halley Henares Neto, presidente da Abat, destaca que a implementação exige uma infraestrutura robusta por parte de bancos e instituições de pagamento. O receio é que os custos operacionais dessa adaptação tecnológica sejam repassados ao contribuinte final, encarecendo ainda mais o ambiente de negócios.
O cronograma oficial prevê que o pagamento fracionado comece de forma opcional e faseada no segundo semestre de 2027, inicialmente restrito a transações entre empresas (B2B). A obrigatoriedade geral, que deve abranger o varejo, foi postergada para 2028, visando dar tempo para que o sistema financeiro se adapte. O economista-chefe da Reach Capital, Igor Barenboin, reforça que o efeito colateral sobre o caixa das empresas menores pode ser significativo, exigindo atenção redobrada dos formuladores da política econômica.
O Canal 1 de Notícias segue acompanhando os desdobramentos da reforma tributária e os impactos das novas diretrizes fiscais na economia real. Continue conosco para manter-se informado sobre os temas que moldam o cenário econômico e político do Brasil, com a credibilidade e a profundidade que você exige.
Mais sobre este assunto
Ataque a aeroporto em Riad deixa 12 mortos e acende alerta de segurança na Arábia Saudita
Custo de fertilizantes pressiona cafeicultores no início da nova safra
Malária: Anvisa libera testes em humanos de vacina 100% brasileira
Adolescente é apreendido após morte de jovem em tentativa de roubo no Jardim Satélite
