Este artigo aborda smart sampa: críticas e impactos da vigilância em sp de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.
Smart Sampa: Problemas Revelados por Pesquisa Abrangente
Uma pesquisa abrangente, fruto da colaboração entre o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade, expôs sérias falhas e resultados questionáveis no sistema de vigilância Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo. A nota técnica intitulada 'Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?' aponta fragilidades estruturais e uma eficácia duvidosa do programa, que opera desde 2023 com até 40 mil câmeras e um custo mensal de R$ 9,8 milhões. Utilizando o Relatório de Transparência municipal de junho de 2025 e informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades revelam que o sistema tem gerado impactos negativos significativos, contrariando seus propósitos de segurança pública.
Entre os principais problemas identificados estão os falsos positivos, prisões indevidas e riscos palpáveis à privacidade dos cidadãos. O coordenador do LAPIN, Pedro Diogo, questiona a própria razão de ser do Smart Sampa, indagando se o alto gasto público destinado ao programa tem produzido resultados concretos diante dos riscos impostos a direitos fundamentais. A pesquisa ressalta que, apesar do investimento massivo, não há evidências claras de uma melhoria substancial na segurança pública, enquanto o sistema aprofunda desigualdades e reforça um modelo de policiamento seletivo.
Falta de Transparência e Impacto Social
A análise crítica apontou uma notável falta de transparência na gestão de dados e nos números oficiais divulgados pela prefeitura, além de flagrantes inconsistências na própria operação do sistema de videomonitoramento. Essa opacidade impede uma avaliação precisa da efetividade e dos custos-benefícios do programa, gerando desconfiança pública e dificultando o controle social.
Além da questão da transparência, o Smart Sampa é criticado por aprofundar desigualdades raciais e geográficas. Segundo Beatriz Lourenço, diretora do Instituto Peregum, o sistema reforça um modelo de segurança pública que criminaliza seletivamente determinados corpos e territórios, perpetuando ciclos de exclusão e injustiça social em vez de promover uma segurança equitativa para todos os paulistanos.
Prisões Questionáveis e Prioridades Deslocadas
Os dados revelados são alarmantes: o sistema registrou 1.246 abordagens desde o início de sua operação, resultando em 1.153 prisões. Destas, 540 foram classificadas pela própria prefeitura como 'outros', sem qualquer detalhamento da motivação. Os tipos penais mais frequentes foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17), reforçando o caráter patrimonialista e a adesão à falida 'guerra às drogas', cujo alvo histórico é a população negra, segundo a pesquisa.
A investigação aprofundada, via LAI, desvendou que mais de 90% das prisões categorizadas como 'outros' eram, na verdade, por pensão alimentícia. Esse dado é crucial, pois evidencia que grande parte das detenções mediadas pelo Smart Sampa não tem relação direta com a segurança pública ou crimes violentos, desvirtuando o propósito declarado do programa. Essa realidade contrasta drasticamente com os registros recordes de feminicídios, aumento de homicídios e estupros na capital paulista entre 2024 e 2025, sugerindo um desvio de foco dos desafios mais prementes da criminalidade.
Altos Custos, Baixa Transparência e Inconsistências Operacionais
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Prisões Indevidas e Falsos Positivos: Os Dados Alarmantes
Uma análise conjunta elaborada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade revela falhas críticas no sistema Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo. A nota técnica "Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?" aponta resultados questionáveis e fragilidades estruturais no programa, destacando a geração de falsos positivos e prisões indevidas, sem demonstrar efetividade concreta para a segurança pública da capital.
Com base no Relatório de Transparência da prefeitura, divulgado em junho de 2025, e informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades documentaram 1.246 abordagens desde o início da operação do sistema, que culminaram em 1.153 prisões. Alarmantemente, 540 dessas prisões foram classificadas pela própria prefeitura como 'outros', carecendo de qualquer detalhamento sobre a motivação. Essa lacuna levanta sérias dúvidas sobre a transparência e a legitimidade das ações decorrentes do sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial.
Investigações adicionais, realizadas por meio de pedidos de LAI, desvendaram que mais de 90% das ocorrências categorizadas como 'outros' referiam-se, na verdade, a prisões por pensão alimentícia. Esse dado é crucial, pois evidencia que uma parcela significativa das prisões não está diretamente ligada a crimes violentos ou patrimoniais graves, mas a questões de foro cível. Os tipos penais mais frequentes efetivamente relacionados a crimes foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17), reforçando, segundo a análise das entidades, 'o caráter patrimonialista e a adesão à política criminal baseada na falida ‘guerra às drogas’ – cujo alvo histórico é a população negra', aprofundando desigualdades raciais e geográficas sem entregar os resultados prometidos para a segurança.
Viés Racial e Geográfico: Aprofundando Desigualdades
O sistema Smart Sampa, longe de ser uma ferramenta neutra de segurança, tem sido apontado como um vetor para o aprofundamento de desigualdades raciais e geográficas na capital paulista. Esta é a principal conclusão de uma nota técnica elaborada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), Instituto de Referência Negra Peregum e Rede Liberdade. Segundo Beatriz Lourenço, diretora de Áreas e Estratégia do Instituto de Referência Negra Peregum, o programa reforça um modelo de segurança pública que intrinsecamente criminaliza determinados corpos e territórios, perpetuando ciclos de marginalização e vigilância seletiva.
A análise dos dados do Smart Sampa, que opera com até 40 mil câmeras e um custo mensal de R$ 9,8 milhões, revela um padrão preocupante nos tipos de crimes que resultam em abordagens e prisões. Embora o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial tenha registrado 1.246 abordagens e 1.153 prisões desde seu início, os crimes mais frequentes listados foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17). Os pesquisadores enfatizam que esta priorização reforça o caráter patrimonialista da política criminal e a adesão a uma "guerra às drogas" falida, cujo alvo histórico e desproporcional é a população negra. Tal enfoque não apenas falha em promover uma segurança abrangente, mas também intensifica a perseguição a comunidades já vulneráveis.
Um dos achados mais emblemáticos da pesquisa reside na categoria "outros", que representou 540 das prisões, sem detalhamento inicial por parte da prefeitura. Informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI) desvendaram que mais de 90% dessas prisões referiam-se a mandados por pensão alimentícia. Este dado é crucial, pois expõe uma distorção no propósito declarado do Smart Sampa: ao invés de focar em crimes de alta complexidade ou que afetem diretamente a segurança pública, o sistema está sendo empregado para prisões que, embora legalmente válidas, não se alinham diretamente com a promoção da segurança urbana, e podem ter um impacto desproporcional em famílias de baixa renda e chefes de família. As entidades questionam a eficácia e a justiça de um sistema de alto custo público que desvia seu foco para questões que fogem da sua justificativa original, aprofundando o viés já apontado.
Privacidade em Risco e Desafios com a LGPD
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Resultados da Segurança Pública versus Afirmações Oficiais
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