A busca por flexibilidade na revisão tarifária
A Sabesp, companhia responsável pelo saneamento básico em grande parte do estado de São Paulo, formalizou um pedido à Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) visando alterar o tratamento contábil dos gastos com energia elétrica. A solicitação, apresentada no âmbito da Consulta Pública nº 003/2026, propõe que uma parcela significativa das despesas energéticas seja classificada como custo não gerenciável, ou seja, fora do controle direto da empresa.
A empresa argumenta que o consumo de energia em suas operações não é estritamente uma variável de eficiência administrativa, mas um reflexo de fatores geográficos e climáticos. Segundo a companhia, o relevo, a distância entre sistemas produtores e as exigências impostas por crises hídricas impõem demandas de bombeamento que fogem ao planejamento convencional.
Fatores operacionais e o impacto do relevo
A justificativa técnica enviada à agência reguladora destaca que o aumento no consumo de energia, em muitos cenários, é uma resposta necessária para garantir a continuidade do abastecimento. A Sabesp aponta que, em momentos de escassez, a intensificação do bombeamento e a transferência de água entre reservatórios tornam-se indispensáveis para a segurança hídrica da população.
Ao solicitar essa reclassificação, a empresa defende que a mudança não deve ser aplicada de maneira automática. A proposta prevê que a classificação como custo não gerenciável dependa de demonstrações técnicas específicas, garantindo que a exceção seja utilizada apenas para eventos que fujam da capacidade de mitigação do prestador de serviço.
O debate sobre riscos e eficiência na regulação
O tema divide opiniões entre especialistas do setor. Jerson Kelman, ex-diretor-geral da Aneel e ex-presidente da ANA, observa que a regulação deve separar o risco de preço do risco de quantidade. Para ele, a volatilidade no preço da energia pode ser gerida pela companhia por meio de mecanismos de mercado, como a contratação no mercado livre, incentivando assim uma gestão de compras mais eficiente.
Por outro lado, Kelman reconhece que as variações no volume de energia consumida — decorrentes de topografia ou de eventos climáticos extremos, como os registrados na crise hídrica de 2014 e 2015 em São Paulo — devem ser tratadas com critérios distintos. O especialista defende que a reguladora evite indicadores padronizados que ignorem as particularidades de cada concessionária, sugerindo uma análise mais granular das condições operacionais.
Desafios adicionais e reflexos tarifários
Além da questão energética, a Sabesp busca revisões nos critérios de avaliação de eficiência operacional. A empresa propõe que a comparação com outras concessionárias seja feita apenas quando houver similaridade de porte e escala. Paralelamente, o setor de saneamento enfrenta o desafio de adaptar o equilíbrio econômico-financeiro à reforma tributária, um processo que gera incertezas contábeis e operacionais.
Christianne Dias, diretora-presidente da Abcon, reforça que, como o setor é remunerado via tarifas, qualquer elevação de custos operacionais acaba, inevitavelmente, sendo repassada ao consumidor final. O desfecho desta consulta pública será determinante para definir como esses custos serão absorvidos ou compartilhados nos próximos ciclos tarifários.
O Canal 1 de Notícias segue acompanhando os desdobramentos desta consulta pública e os impactos das decisões da ANA para o setor de saneamento. Continue conosco para se manter informado sobre as mudanças que afetam a infraestrutura e a economia do país.
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