O governo federal, por meio da Receita Federal, efetuou nesta sexta-feira, 28 de novembro, o pagamento de um novo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente à malha fina. Este lote contempla contribuintes que regularizaram suas situações com o Fisco e também inclui restituições residuais de anos anteriores. A iniciativa visa quitar os débitos com aqueles que, após a análise detalhada de suas declarações, tiveram suas pendências resolvidas e foram considerados aptos a receber a restituição. Este pagamento representa um importante passo para a Receita Federal, demonstrando o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, além de beneficiar milhares de brasileiros que aguardavam a regularização de suas situações fiscais.
Detalhes do Pagamento da Restituição
Distribuição dos Valores e Prioridades
Um total de 214.310 contribuintes serão beneficiados com este lote, totalizando um montante de R$ 494,09 milhões. Desse valor, R$ 296,95 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade no recebimento, conforme estabelecido pela legislação.
Entre os grupos prioritários, destacam-se:
138.164 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix.
Contribuintes com idade entre 60 e 79 anos.
Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
Contribuintes com deficiência física ou mental, ou que sofrem de doenças graves.
Contribuintes com mais de 80 anos.
Além dos grupos prioritários, a Receita Federal também está pagando a restituição para 30.867 contribuintes que não se enquadram nessas categorias, mas que também regularizaram suas situações e saíram da malha fina.
Como Consultar a Restituição
Os contribuintes puderam consultar se estavam incluídos neste lote desde o dia 21 de novembro. A consulta pode ser realizada de forma simples e rápida através do site da Receita Federal. Para isso, basta acessar a página “Meu Imposto de Renda” e clicar no botão “Consultar a Restituição”.
Outra opção para consultar a restituição é através do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
Procedimentos em Caso de Não Recebimento
O Que Fazer Se a Restituição Não For Depositada
O pagamento da restituição é efetuado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. No entanto, em algumas situações, como conta desativada ou informações incorretas, o depósito pode não ser realizado.
Nesses casos, os valores ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Como Solicitar a Restituição Não Resgatada
Caso o contribuinte não realize o resgate do valor da restituição dentro do prazo de um ano, é possível solicitar o valor através do Portal e-CAC. Para isso, basta acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Conclusão
O pagamento deste lote da malha fina do Imposto de Renda representa um alívio financeiro para milhares de brasileiros que aguardavam a restituição. A Receita Federal continua trabalhando para processar as declarações e regularizar as situações pendentes, buscando garantir o cumprimento das obrigações fiscais e a devolução dos valores devidos aos contribuintes.
FAQ
1. Como saber se fui incluído no lote da malha fina?
Você pode consultar sua situação através do site da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
2. O que fazer se a restituição não for depositada na minha conta?
Os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Você pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco.
3. O que acontece se eu não resgatar a restituição em um ano?
Você pode solicitar o valor através do Portal e-CAC, na área “Meu Imposto de Renda”, selecionando a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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