O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à liberação das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre atualmente pena em regime de prisão domiciliar, medida concedida pelo ministro Alexandre de Moraes após o agravamento de seu quadro de saúde.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorre em resposta a uma solicitação feita pela defesa do ex-presidente, que busca o restabelecimento do contato presencial entre pai e filho. O documento assinado por Gonet aponta que, no momento, não existem elementos que justifiquem a manutenção da restrição imposta anteriormente pela Corte.
Contexto da restrição e o parecer da PGR
A proibição das visitas havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em julho deste ano, com validade estipulada para 90 dias. A medida punitiva foi uma resposta direta à publicação, por parte de Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita pelo ex-presidente. O episódio foi interpretado pelo Judiciário como uma violação das regras impostas a Jair Bolsonaro, que está impedido de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.
Em seu parecer, o procurador-geral da República argumentou que o cenário atual não exige a continuidade da medida excepcional. “Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou Gonet.
Argumentos da defesa e situação jurídica
A defesa de Jair Bolsonaro sustenta que a restrição de 90 dias imposta por Moraes perde sua validade jurídica em 11 de outubro. Os advogados argumentam que, diante do término do prazo estipulado, não há mais fundamentação legal para impedir o convívio familiar. “Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo”, pontuou a defesa em petição enviada ao STF.
O ex-presidente foi condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão por seu envolvimento na trama golpista que é objeto de investigação pelo Supremo. Após um período de internação hospitalar para a realização de uma cirurgia, ele obteve o direito à prisão domiciliar, regime no qual permanece enquanto se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.
Repercussão e próximos passos
O caso segue sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que detém a prerrogativa de decidir sobre o pedido da defesa após o parecer favorável da PGR. A decisão é acompanhada de perto por observadores da política nacional, dado o peso simbólico e estratégico da relação entre o ex-presidente e o senador, que é um dos principais articuladores do grupo político da família.
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