Usuários do transporte coletivo foram surpreendidos, nesta segunda-feira (2), com uma notificação no celular informando que o passe livre estudantil está temporariamente suspenso. A mensagem foi enviada no início da noite, por meio da plataforma digital desenvolvida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
A notificação ocorreu poucos dias após o sindicato alertar publicamente que o benefício estava ameaçado devido a um impasse financeiro envolvendo as concessionárias de transporte e o governo estadual. Segundo a entidade, há repasses pendentes desde 2025, o que inviabilizaria a continuidade da emissão de novos créditos sem a devida compensação financeira.
Notificação e impacto para estudantes da rede estadual
A mensagem enviada aos passageiros detalhou que a gratuidade no transporte coletivo de Manaus para os alunos da rede estadual de ensino foi interrompida de forma temporária em razão de pendências financeiras. O Sinetram esclareceu, contudo, que os créditos que já constam nos cartões dos estudantes podem ser utilizados normalmente para os deslocamentos diários.
O principal reflexo da medida recai sobre a disponibilização de novas passagens para o período letivo. Como o sistema funciona mediante solicitações mensais baseadas nos dias de aula, a suspensão impede que novos créditos sejam gerados até que o impasse seja solucionado entre as partes envolvidas.
Disputa judicial e argumentos do governo
O cenário de instabilidade no sistema de transporte público é fruto de divergências antigas que já tramitam na Justiça. Uma audiência de conciliação foi realizada no dia 26 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), mas terminou sem a obtenção de um acordo entre os representantes do setor.
Enquanto o sindicato sustenta que as empresas não conseguem arcar com os custos operacionais por conta própria, o Governo do Amazonas informou que os repasses referentes ao ano de 2026 foram quitados. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumenta que contesta judicialmente cobranças referentes ao primeiro semestre de 2025, apontando falta de comprovação de custos, e sustenta que a gestão do transporte urbano é atribuição da Prefeitura de Manaus.
Posição da prefeitura e cobranças dos rodoviários
Durante as discussões judiciais, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) manifestou preocupação com a situação financeira do sistema. O órgão municipal apontou que a prefeitura tem assumido despesas que seriam de responsabilidade do estado, alertando para o risco de o município não conseguir sustentar esses encargos sozinho a longo prazo.
Além da questão da gratuidade estudantil, a audiência no tribunal também abordou denúncias de atrasos salariais feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Manaus e do Amazonas. Os trabalhadores cobraram o endurecimento de penalidades judiciais contra as empresas devido ao descumprimento nos prazos de pagamento de salários e adiantamentos, evidenciando uma crise que afeta tanto os passageiros quanto os operadores do sistema de transporte rodoviário na capital amazonense.
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