O Ministério da Educação estabeleceu diretrizes inéditas para o uso da inteligência artificial em todas as etapas de ensino do país, abrangendo tanto as redes públicas quanto as privadas, desde as creches até a faculdade. As instituições de ensino ganharam um prazo de um ano para a adaptação às novas normas, que buscam integrar a tecnologia de forma segura e equilibrada no cotidiano acadêmico.
O texto oficial determina que a inteligência artificial deve atuar estritamente como uma ferramenta de apoio pedagógico. A condução das aulas e a responsabilidade pelas decisões educacionais continuam sendo prerrogativa exclusiva do professor, garantindo que o fator humano permaneça no centro do processo de aprendizagem e formação dos estudantes.
Regras divididas por faixa etária nas escolas
As restrições de uso variam conforme a idade e o estágio de desenvolvimento dos alunos. Na educação infantil, o uso de inteligência artificial pelas crianças menores é totalmente proibido. Já do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, a tecnologia é liberada apenas em atividades cuidadosamente planejadas e mediadas pelos educadores.
A partir do sexto ano do ensino fundamental, os estudantes passam a ter permissão para utilizar ferramentas de inteligência artificial, inclusive as geradoras de conteúdo, desde que haja acompanhamento do corpo docente. No ensino médio, o recurso pode ser empregado como suporte aos estudos, mantendo sempre a interação e a supervisão humanas nas atividades propostas.
Diretrizes para o ensino superior e classificação de risco
No ensino superior, a inteligência artificial pode auxiliar na elaboração de planos de ensino, além de projetos de pesquisa e extensão. As universidades precisarão desenvolver políticas internas próprias, exigindo critérios rigorosos de transparência, como a obrigatoriedade de informar o uso dessas ferramentas em trabalhos acadêmicos.
O Ministério da Educação estruturou a nova norma com base em quatro níveis distintos de risco:
- baixo risco para apoios cotidianos, como corretores ortográficos e organização de materiais;
- risco moderado para assistentes acadêmicos virtuais no processo pedagógico;
- alto risco para impactos diretos na vida acadêmica, a exemplo da correção automatizada de provas;
- risco excessivo para usos vedados, como avaliações psicológicas, aplicação de punições e decisões sobre aprovação.
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