O desfecho do inquérito e a decisão judicial
A Justiça do Tocantins determinou o trancamento do inquérito policial que investigava Sabrina da Silva Feitosa, mãe do menino Gustavo, e sua advogada, Stella Bueno. A decisão judicial encerra uma frente de apuração aberta pela Polícia Civil, que buscava identificar uma suposta omissão por parte de ambas em relação às agressões sofridas pela criança, que faleceu em 2 de agosto de 2026.
O caso, que gerou ampla repercussão, teve como ponto central a aplicação da Lei Henry Borel. Enquanto o pai da criança, Igor Veloso de Sousa, e a madrasta, Kathellen Moreira, seguem presos e foram indiciados por crimes graves, incluindo homicídio qualificado e tortura, a situação da mãe e de sua defesa tomou um rumo distinto após a intervenção do Judiciário.
A justificativa da Polícia Civil
O delegado Eduardo Menezes, responsável pelas investigações, defendeu a abertura do inquérito contra a mãe e a advogada, argumentando que o Estado tem o dever de apurar possíveis omissões em casos de violência contra menores. Segundo o delegado, a investigação não visava culpar Sabrina pela morte do filho, mas sim verificar se houve falha na comunicação das agressões às autoridades competentes.
Menezes afirmou que a polícia consultou órgãos como o Conselho Tutelar e unidades de saúde para entender o histórico de atendimento da criança. O delegado ressaltou que, em sua visão, a investigação contra a advogada Stella Bueno fundamentava-se na necessidade de priorizar a proteção da vida em detrimento do sigilo profissional, um ponto que foi amplamente debatido durante o processo.
Vulnerabilidade e proteção profissional
A decisão que trancou o inquérito destacou a extrema vulnerabilidade de Sabrina, reconhecendo que ela não foi inerte diante da situação. O magistrado apontou que a mãe buscou auxílio em serviços de saúde e na rede de proteção, encontrando-se, na verdade, em um contexto de coação e ameaças constantes por parte do ex-companheiro. A sentença reforça o conceito de violência vicária, onde o filho é utilizado como instrumento de punição emocional contra a genitora.
Quanto à atuação da advogada Stella Bueno, a Justiça foi categórica ao afirmar que sua conduta esteve estritamente ligada ao exercício do mandato profissional. O tribunal entendeu que obrigar um advogado a revelar informações protegidas pelo sigilo violaria prerrogativas fundamentais da classe e o próprio direito de defesa, classificando a inclusão da profissional no inquérito como um excesso estatal sem amparo normativo.
O foco na apuração do homicídio
Com o encerramento desta etapa processual, a defesa de Sabrina e Stella enfatizou que o foco deve retornar integralmente à apuração da morte de Gustavo. A família e os envolvidos aguardam agora o prosseguimento do processo contra os executores imediatos, que foram indiciados por crimes como estupro de vulnerável, tortura e fraude processual. A expectativa é que a justiça seja feita para a criança, mantendo o rigor necessário na condução do caso principal.
O Canal 1 de Notícias segue acompanhando os desdobramentos deste caso, comprometido em levar aos leitores informações apuradas, contextuais e com a seriedade que o jornalismo exige. Continue conosco para atualizações sobre este e outros temas relevantes da atualidade.
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