A Justiça Federal deu um passo importante nesta sexta-feira (9) ao aceitar a notícia-crime apresentada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar busca apurar o uso indevido de sua imagem e de seu número eleitoral por um site que promovia a venda de criptomoedas e distribuía ativos digitais, conhecidos como tokens, em troca de propaganda política favorável à sua candidatura.
A equipe jurídica do senador sustenta que ele, sua campanha e o Partido Liberal (PL) não possuem qualquer vínculo com a plataforma. Segundo a defesa, o candidato foi surpreendido pela utilização de seus dados e, ao tomar conhecimento do caso, buscou prontamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para denunciar o que classifica como um uso ilícito de sua marca para conferir credibilidade a um ativo especulativo.
Investigação sobre o uso de ativos digitais e propaganda
O caso ganhou contornos mais complexos após a Coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolar uma denúncia junto à Procuradoria-Geral Eleitoral. A coligação aponta que o projeto utilizava uma causa humanitária — a construção de moradias para crianças em Kampala, capital de Uganda — como fachada para estimular a divulgação de propaganda eleitoral remunerada, o que é vedado pelo Código Eleitoral.
O mecanismo operava por meio da distribuição do ativo chamado B22. Para obter os tokens, os interessados deveriam publicar conteúdos de apoio ao candidato em redes sociais e registrar uma carteira digital. A ação cita especificamente o perfil @hyperskidsafrica, que conta com milhões de seguidores, onde crianças apareciam vestindo camisetas com a marca “Brasil 22 Token” e declarando apoio ao número 22.
Decisões judiciais e desdobramentos internacionais
A juíza Marilaine Almeida Santos, ao aceitar a notícia-crime, ressaltou que a decisão não representa um julgamento antecipado de mérito ou a instauração automática de inquérito. O objetivo, nesta etapa inicial, é verificar a plausibilidade da narrativa apresentada e avaliar a necessidade de uma investigação formal pelo Ministério Público Federal.
Além disso, o Judiciário já começou a mapear a origem da plataforma. Existe a possibilidade de que os responsáveis pelo site operem a partir do exterior. Caso essa hipótese seja confirmada, a Justiça deverá recorrer aos protocolos de cooperação jurídica internacional para obter provas, identificar os administradores das contas e rastrear os fluxos financeiros envolvidos na operação.
Paralelamente, a ministra Estela Aranha, do TSE, determinou a suspensão imediata do site e ordenou que os envolvidos cessem qualquer oferta ou distribuição de vantagens econômicas vinculadas à propaganda eleitoral. As plataformas digitais também foram notificadas para remover conteúdos relacionados e preservar os dados cadastrais dos responsáveis, garantindo que o material probatório seja mantido para as investigações em curso.
O Canal 1 de Notícias segue acompanhando os desdobramentos deste caso, que coloca em evidência os desafios da regulação digital no período eleitoral. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões da Justiça e os impactos das novas tecnologias no cenário político nacional, com a credibilidade e a profundidade que você exige.
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