Este artigo aborda indústria química: câmara aprova redução de tributos de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.
A Aprovação Histórica e o Cenário Econômico da Indústria Química
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Entendendo o Reiq e o Presiq: Os Regimes de Incentivo Fiscal
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As Novas Alíquotas de PIS/Cofins e o Impacto Orçamentário Detalhado
A recente aprovação na Câmara dos Deputados estabelece novas alíquotas de PIS e Cofins, cruciais para a indústria química e petroquímica. De março a dezembro deste ano, as empresas participantes do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) terão uma incidência de 0,62% para PIS e 2,83% para Cofins. Essas taxas representam um ponto intermediário em relação às propostas anteriores, que previam alíquotas mais baixas (0,54% de PIS e 2,46% de Cofins para todo o ano) e foram vetadas pelo Presidente por ausência de previsão orçamentária. As novas alíquotas também se estendem às operações de importação com incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação, garantindo equidade e abrangência.
O impacto orçamentário detalhado desta medida é significativo e imediato. A projeção é que o governo federal eleve de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões o orçamento destinado ao Reiq para este ano. Desse montante, R$ 2 bilhões serão especificamente limitados à renúncia fiscal decorrente das alíquotas reduzidas, uma medida que, de forma excepcional, foi isenta dos critérios recém-incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os R$ 1,1 bilhão restantes serão utilizados para financiar créditos tributários adicionais previstos na legislação para as centrais petroquímicas e indústrias químicas que fazem parte do regime especial.
A renúncia fiscal abrange uma gama estratégica de produtos essenciais, incluindo a compra de nafta petroquímica, parafina e diversos outros insumos químicos fundamentais para a cadeia produtiva. Segundo o deputado Afonso Motta, relator do projeto, a proposta possui caráter estritamente transitório, visando evitar uma descontinuidade abrupta de uma política pública preexistente. O objetivo principal é preservar a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do setor durante o período de transição, que culminará com a extinção do Reiq ao final do ano. O relator ainda destacou que o impacto fiscal se restringe a este ano, com os R$ 3,1 bilhões estimados sendo integralmente compensados por projeções de ganho de arrecadação ao longo do período.
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