À medida que o ano avança, a temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se aproxima, trazendo consigo a necessidade de organização e atenção por parte dos contribuintes. Embora a Receita Federal do Brasil (RFB) ainda não tenha divulgado o calendário oficial para o ano fiscal de 2026, a experiência dos anos anteriores sugere um período de entrega que se estende de março ao último dia útil de maio. Este guia detalhado visa esclarecer as principais dúvidas, fornecendo as informações essenciais para que os cidadãos possam cumprir suas obrigações fiscais com tranquilidade e precisão.
Prazos Chave e a Importância do Informe de Rendimentos
Para iniciar a preparação da declaração, um documento fundamental é o informe de rendimentos. Este relatório, crucial para o preenchimento correto das informações, é entregue por empregadores, bem como pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas. A previsão é que esse documento seja disponibilizado até o dia <b>27 de fevereiro</b>, o último dia útil do mês.
É imperativo que os contribuintes fiquem atentos a essa data. Caso o informe não seja recebido dentro do prazo estipulado, é responsabilidade do indivíduo solicitá-lo diretamente à fonte pagadora, seja a empresa ou o INSS. Alternativamente, a Receita Federal disponibiliza a declaração pré-preenchida em seu sistema, que pode ser uma ferramenta útil para verificar os dados já consolidados pelo Fisco.
Quem é Obrigado a Declarar? Critérios de Obrigatoriedade para 2026
A obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda para o ano fiscal de 2026 (referente aos rendimentos de 2025) é definida por uma série de critérios estabelecidos pela Receita Federal. Compreender esses parâmetros é essencial para determinar se você se enquadra na exigência de prestar contas ao Fisco. Devem declarar os contribuintes que atenderam a qualquer uma das seguintes condições:
• Receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou aluguéis, cuja soma anual superou R$ 33.888,00.
• Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (por exemplo, FGTS e indenizações) que, em conjunto, ultrapassaram R$ 200 mil.
• Apresentaram receita bruta proveniente de atividade rural superior a R$ 169.440,00 ou queiram compensar prejuízos de anos anteriores relacionados a essa atividade.
• Registraram ganho de capital na alienação (venda) de bens ou direitos.
• Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas, cuja soma excedeu R$ 40 mil, ou que obtiveram ganho líquido em operações de <i>day trade</i>.
• Efetivaram vendas de ações com apuração de lucro e volume mensal acima de R$ 20 mil.
• Tinham, em 31 de dezembro do ano anterior, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 800 mil.
• Passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano e assim permaneceram até 31 de dezembro.
• Declararam bens no exterior, participação em entidades controladas fora do país ou foram titulares de <i>trust</i> no exterior.
• Optaram pela isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial, reinvestindo o valor na aquisição de outro imóvel no prazo de 180 dias.
• Fizeram a atualização de bens no exterior a valor de mercado ou receberam rendimentos financeiros/dividendos de entidades estrangeiras.
Isenção do IR: As Novas Regras e o Impacto em 2026
Uma das questões que mais geram dúvidas é sobre a faixa de isenção. Embora o governo tenha aprovado uma ampliação do limite para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, é crucial entender que essa mudança não afetará a declaração a ser entregue em 2026. A nova regra começará a valer apenas para rendimentos recebidos a partir de 2026, o que significa que seus efeitos práticos serão observados somente na declaração apresentada em 2027.
Para a declaração de 2026 (base ano-calendário 2025), o limite oficial de isenção do Imposto de Renda permanece em R$ 2.428,80. Contudo, devido a ajustes e a aplicação de um desconto simplificado, a isenção efetiva para rendimentos mensais é contemplada para quem ganha até R$ 3.036,00, valor equivalente a dois salários mínimos vigentes na época da implementação da nova tabela.
Documentação Essencial para o Preenchimento
Preparar a documentação com antecedência é um passo fundamental para evitar contratempos e garantir a exatidão das informações. Confira a lista dos principais documentos necessários, divididos por categoria:
Documentos de Identificação
• Documento oficial com CPF (como CNH ou RG).
• Comprovante de endereço atualizado.
• CPF do cônjuge, se houver, e dos dependentes ou alimentandos.
• Número do Título de Eleitor e, se aplicável, o recibo da declaração do ano anterior.
• Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS.
Comprovantes de Renda
• Informes de rendimentos do titular e de todos os dependentes.
• Extratos de contas bancárias e de aplicações financeiras.
• Relatórios detalhados de aluguéis recebidos.
• Informes de previdência privada e de rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal.
Rendas Variáveis e Bens
• Notas de corretagem e os DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) pagos relacionados a operações em bolsa.
• Informes de rendimentos de investimentos diversos.
• Documentação comprobatória da compra e venda de bens (imóveis, veículos), bem como contratos de empréstimos e consórcios.
Cronograma de Restituições do Imposto de Renda 2026
Para aqueles que têm direito à restituição, o pagamento ocorre em lotes, seguindo um cronograma definido pela Receita Federal. Embora as datas exatas para 2026 ainda não tenham sido divulgadas, com base nos anos anteriores, é esperado que o primeiro lote seja liberado por volta do dia <b>29 de maio</b>, coincidindo com o último dia útil do mês. Os lotes subsequentes são distribuídos mensalmente, com o quinto e último lote previsto para ser pago até o final de setembro.
A ordem de prioridade para recebimento da restituição geralmente beneficia idosos, portadores de deficiência, portadores de doenças graves e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, seguidos por aqueles que optam pela declaração pré-preenchida ou recebem a restituição via PIX.
Conclusão
A declaração do Imposto de Renda é um compromisso anual que exige atenção e organização. Manter-se informado sobre os prazos, as obrigatoriedades e a documentação necessária é a melhor forma de evitar multas e problemas com o Fisco. Ao seguir este guia e se antecipar na coleta de todos os dados, os contribuintes podem garantir uma declaração precisa e um processo mais tranquilo, assegurando o cumprimento de suas responsabilidades fiscais para o ano de 2026.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
