O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou um passo significativo rumo à humanização e ressocialização no sistema prisional brasileiro com o lançamento da estratégia “Horizontes Culturais”. O evento, realizado no histórico Teatro Municipal do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (10), revelou um ambicioso plano para fomentar atividades culturais, educativas e artísticas em unidades de privação de liberdade de todo o país, buscando transformar vidas e abrir novas perspectivas para detentos, egressos e suas famílias.
Uma Nova Abordagem para o Sistema Prisional Brasileiro
A iniciativa “Horizontes Culturais” visa implementar, até 2027, uma vasta gama de ações em diversas linguagens artísticas, como artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia. O objetivo principal é consolidar um ambiente onde a cultura e a educação atuem como ferramentas de transformação social. A culminância dessas experiências será a criação de um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional, que incluirá um calendário anual de ações, garantindo a perenidade e a institucionalização dessas práticas.
O programa não se restringe apenas às pessoas privadas de liberdade; ele se estende a egressos do sistema, seus familiares – como Átila, cuja história inspiradora marcou o lançamento –, além de servidoras e servidores penais e profissionais da cultura. Esse escopo abrangente reconhece que a reinserção social é um processo coletivo. O Brasil, com aproximadamente 700 mil pessoas encarceradas, predominantemente homens pretos e pardos de até 34 anos, frequentemente envolvidos em crimes relacionados ao tráfico de drogas ou patrimônio, e com uma parcela expressiva de presos provisórios, destaca a urgência de programas que visem à reintegração social e à diminuição da reincidência.
Histórias de Transformação Pela Arte
O impacto potencial do “Horizontes Culturais” foi ilustrado por histórias emocionantes. Átila, hoje com 25 anos e estudante de Belas Artes na Universidade Federal do Rio de Janeiro, emocionou os presentes com sua pintura de um menino negro, sorrindo e vestido com beca sobre o uniforme escolar. A obra, criada durante uma residência artística para familiares e egressos, simboliza a ausência de uma fotografia sua na formatura do primário e a importância da educação. Átila descreveu a arte como um meio para “passar a limpo o passado e projetar o futuro”, fazendo uma poderosa analogia entre as “grades” da sua pintura – que podem representar tanto uma escola quanto uma prisão – e o papel transformador da educação.
Outro testemunho contundente veio de Mateus de Souza Silva, de 30 anos, que cumpre pena em regime semiaberto em Rondônia. Atuando em um trecho do espetáculo teatral “Bizarrus”, desenvolvido pela Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso, Mateus compartilhou sua experiência dramática com a fome e a busca por dignidade. Ele revelou que nunca havia pisado em uma sala de espetáculos antes de se envolver com o projeto, ressaltando como a arte transformou sua história e sua capacidade de sonhar, hoje criando sozinho sua filha de 7 anos.
O Compromisso do Estado com a Dignidade Humana
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que participou do lançamento, sublinhou a cultura como um direito fundamental e uma obrigação do Estado, mesmo diante das complexidades sociais. Ele enfatizou que “investir em educação, cultura, oportunidades e reconstrução de trajetórias não é ser ingênuo, se omitir diante da criminalidade ou fragilizar o direito à segurança pública”. Pelo contrário, Fachin defendeu que tais investimentos estimulam o pensamento crítico, a alteridade e a autonomia, possibilitando que os indivíduos almejem “outros lugares que não aqueles historicamente demarcados”.
O ministro lembrou que o “Horizontes Culturais” está inserido no Plano Pena Justa, um conjunto de políticas públicas que surgiu do reconhecimento do próprio STF, em 2023, de violações massivas de direitos no sistema prisional. O evento foi enriquecido com diversas apresentações culturais, como um ballet do grupo AfroReggae, uma competição de canto entre mulheres e pessoas LGBTQIAP+, e cenas teatrais que jogaram luz sobre as complexas razões que levam pessoas ao crime, como a violência contra mulheres e mães, e a busca por melhores condições de vida por jovens pobres.
A Prisão Como Espaço de Reconstrução do Ser
A renomada autora e poeta Elisa Lucinda, presente no lançamento, ofereceu uma perspectiva profunda sobre o sistema prisional. Ela o vê não apenas como um local de punição, mas como uma “porta aberta para a dignidade”, especialmente para aqueles que, sem recursos financeiros, estão condicionados a uma vida de limitações e maus-tratos em suas comunidades. Para Lucinda, a experiência na cadeia, quando bem orientada, “pode oferecer uma experiência de reconstrução desse ser”, possibilitando que os indivíduos redesenhem suas identidades e propósitos, rompendo com ciclos de exclusão e violência.
Essa visão ressalta o papel crucial da cultura e da educação não apenas como atividades recreativas, mas como pilares para a construção de uma nova identidade e para a reconexão com a sociedade, reforçando a crença de que todo indivíduo possui o potencial para a transformação.
Um Futuro de Dignidade e Oportunidades
O lançamento do “Horizontes Culturais” pelo CNJ representa um compromisso audacioso e necessário com a humanização do sistema prisional. Ao investir em arte e educação, a iniciativa busca não só oferecer oportunidades de ressocialização para milhares de pessoas, mas também promover uma mudança cultural mais ampla, desafiando estigmas e construindo um caminho para que egressos e suas famílias encontrem dignidade e um novo propósito. Este é um investimento fundamental na segurança pública e na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
