O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu um importante avanço na política de direitos e reconhecimento territorial ao entregar 18 novos títulos de domínio para nove comunidades quilombolas. A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (11), no Distrito Federal, durante um encontro de mulheres quilombolas, evento organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), que reuniu cerca de 500 participantes dedicadas à pauta da proteção territorial e da justiça climática.
Os territórios quilombolas, definidos como espaços rurais ou urbanos historicamente ocupados por comunidades negras descendentes de pessoas escravizadas durante a colonização do Brasil, recebem com a titulação a garantia legal de suas terras. Essas 18 novas concessões somam 11,6 mil hectares e beneficiam diretamente 1.780 famílias em seis estados, finalizando processos longos e complexos de regularização fundiária que são cruciais para a autonomia e o desenvolvimento dessas populações.
Um Chamado à Reparação e Igualdade Racial
Em seu discurso, o presidente Lula fez um forte apelo à necessidade de reparação histórica, destacando que o Brasil foi construído sem considerar as necessidades dos mais vulneráveis. Ele enfatizou que, por séculos, o povo negro, o povo pobre e os trabalhadores foram tratados como inexistentes, uma população marginalizada e sem direitos.
Lula criticou a forma como a abolição da escravidão foi conduzida, deixando a população negra desamparada, sem acesso a emprego, saúde, educação ou terra, o que resultou em estigmatização e culpabilização pelas mazelas do país. A titulação de territórios quilombolas, portanto, é vista como um ato de justiça fundamental para recuperar a história da igualdade racial, um esforço que Maria Rosalina dos Santos, coordenadora executiva da Conaq, descreveu como uma reparação por mais de 300 anos de um crime que, mesmo após a abolição, perpetuou a opressão e o apagamento dessas comunidades.
Recordes de Titulação na Atual Gestão
Com a recente entrega, a gestão atual do presidente Lula alcançou a marca de 74 títulos de territórios quilombolas emitidos, conforme informou a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli. Este volume abrange uma área total de 93 mil hectares e beneficia 8.317 famílias, o que representa um marco histórico significativo. A ministra ressaltou que esse número corresponde a aproximadamente 34% de todos os títulos quilombolas já emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em toda a história do Brasil, evidenciando uma aceleração sem precedentes nos processos de regularização fundiária.
Fomento Econômico e Apoio à Habitação
A ministra Fernanda Machiavelli também destacou que, paralelamente à titulação, o governo tem implementado políticas para promover o desenvolvimento econômico e social nas comunidades quilombolas. Linhas de crédito do Incra, por exemplo, têm sido direcionadas para fomentar a produção local, apoiar mulheres empreendedoras e possibilitar a construção e reforma de moradias. Como um exemplo concreto, foi anunciado um investimento adicional de R$ 19 milhões em crédito habitação, que beneficiará 200 famílias da comunidade Kalunga, um dos maiores territórios quilombolas do país, localizado na divisa entre Goiás e Tocantins.
Avanços em Novas Etapas de Reconhecimento
Além das titulações concretizadas, o governo federal progrediu em etapas prévias da regularização fundiária de outros territórios. Foram publicados quatro decretos de interesse social, que beneficiarão 333 famílias em cerca de 897 hectares. Essas áreas incluem as comunidades Graciosa (BA), com 156 famílias em 606,7 hectares; Tapinoã-Prodígio (RJ), com 32 famílias em 114,8 hectares; Maria Joaquina (RJ), com 134 famílias em 165,1 hectares; e Morro do Boi (SC), com 11 famílias em 10,1 hectares. A próxima fase para esses territórios envolverá processos de desapropriação, com valores estimados em R$ 14,5 milhões, antes da emissão dos títulos definitivos.
Durante o evento, o Incra também anunciou a publicação de uma portaria de reconhecimento para o território Porto Leocádio (GO), que beneficiará 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares. Adicionalmente, foram divulgados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs). Esses relatórios, que consistem em estudos históricos e antropológicos essenciais para definir os marcos territoriais das áreas tradicionalmente ocupadas, foram apresentados para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA), contemplando cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares, indicando futuras titulações.
Detalhes dos 18 Títulos Recém-Concedidos
Os 18 títulos de domínio entregues oficialmente no evento foram distribuídos entre as seguintes comunidades, detalhando o impacto direto da medida:
– **Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO):** Quatro títulos foram concedidos, beneficiando 250 famílias em uma área de 4.211 hectares.
– **Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO):** Dois títulos foram destinados a esta comunidade, abrangendo 888 famílias e 6.221 hectares.
– **Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC):** Cinco títulos foram entregues, para 84 famílias em 111 hectares.
– **Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA):** Três títulos concedidos para 137 famílias em 690 hectares.
– **Mel da Pedreira (Macapá/AP):** Um título foi formalizado, beneficiando 14 famílias em 127 hectares.
– **Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA):** Um título foi entregue, abrangendo 20 famílias em 67 hectares.
– **Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA):** Um título foi concedido a esta comunidade.
Um Compromisso Contínuo com a Dignidade e a Autonomia Quilombola
A ação do governo federal, ao acelerar a titulação de terras e implementar medidas de apoio ao desenvolvimento, reafirma um compromisso essencial com a justiça social e a reparação histórica às comunidades quilombolas. Essas iniciativas não apenas garantem a segurança jurídica da posse da terra, mas também fortalecem a preservação cultural, a dignidade e a autonomia de milhares de famílias, contribuindo para a construção de um Brasil mais equitativo e inclusivo.
