O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), abriu o período para que municípios de todo o país manifestem interesse em participar da execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026. A modalidade em destaque para esta etapa é a Compra com Doação Simultânea (CDS), uma iniciativa crucial para fortalecer a agricultura familiar e assegurar o acesso à alimentação adequada para populações em vulnerabilidade.
O anúncio foi realizado durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, popularmente conhecida como Marcha dos Prefeitos, ressaltando o compromisso conjunto entre a União e as administrações locais na construção de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Esta manifestação de interesse, que funcionará como uma etapa preliminar, é fundamental para o planejamento e a alocação de recursos no orçamento federal de 2026.
O Programa de Aquisição de Alimentos e Seus Objetivos
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é reconhecido como uma das principais ferramentas de segurança alimentar e nutricional do Brasil. Seu propósito primordial é promover circuitos locais de abastecimento, incentivando a agricultura familiar por meio da compra direta de seus produtos. A modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) direciona os alimentos adquiridos para abastecer equipamentos da rede socioassistencial, como restaurantes populares e cozinhas solidárias, além de outras estruturas de segurança alimentar e nutricional. Essa abordagem não só garante alimento de qualidade para quem mais precisa, mas também impulsiona o desenvolvimento rural, gerando renda e emprego, e contribuindo para a redução do êxodo rural e a dinamização do setor agropecuário.
Processo e Requisitos para a Manifestação de Interesse
Para que um município possa manifestar seu interesse em executar o PAA em 2026, é indispensável que já tenha aderido previamente tanto ao próprio PAA quanto ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O formulário eletrônico para a manifestação deve ser preenchido por gestores municipais em até 15 dias corridos após a publicação do edital. Entre as informações solicitadas no formulário, estão dados do gestor responsável, a expectativa do número de agricultores familiares que serão fornecedores, o volume previsto de alimentos a ser adquirido em quilos e o número de unidades recebedoras. Essa coleta de dados preliminar é crucial para que o governo possa planejar a destinação orçamentária de forma mais eficaz, alinhando as expectativas municipais com a capacidade de execução do programa.
Critérios de Seleção e Priorização dos Municípios
A seleção dos municípios será realizada com base em um conjunto de critérios técnicos detalhados no edital, visando otimizar a aplicação dos recursos públicos e maximizar o impacto do programa. Serão considerados prioritários aqueles municípios que demonstrem maior vulnerabilidade social e que possuam comprovada capacidade de execução de políticas públicas. Além disso, a metodologia de seleção dará atenção especial a localidades que integrem a Estratégia Alimenta Cidades e o Protocolo Brasil Sem Fome. Municípios situados em áreas de vulnerabilidade climática ou com risco iminente de seca na agricultura familiar também receberão pontuação diferenciada, garantindo que o apoio chegue onde é mais urgente.
Efetividade e Condicionalidade na Concessão de Recursos
A metodologia de seleção adotada pelo MDS busca não apenas identificar as localidades mais necessitadas, mas também priorizar aquelas com robusta capacidade institucional para gerir o programa. Esta abordagem assegura uma maior efetividade na aplicação dos recursos públicos, otimizando os resultados tanto para os agricultores familiares quanto para as populações beneficiadas. É importante ressaltar, contudo, que o envio da proposta de manifestação de interesse não confere direito automático aos recursos. A efetiva concessão de verbas está condicionada à disponibilidade orçamentária do governo federal e à aprovação técnica final do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Esta iniciativa do governo federal reforça o compromisso contínuo com a segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar, um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável do país. Ao convocar os municípios a planejar suas ações para 2026, o PAA reafirma seu papel estratégico na construção de um Brasil mais justo e com menos fome, garantindo que alimentos frescos e saudáveis cheguem à mesa de milhões de brasileiros.