O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta sexta-feira (25) a realização de uma correição rigorosa pela Corregedoria Nacional de Justiça em todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. A medida, segundo o magistrado, visa identificar possíveis irregularidades na expedição e comercialização de precatórios, com foco especial no TRF-1.
Investigação sobre o mercado de precatórios
A proposta de Gilmar Mendes ganha força em um momento de intenso escrutínio sobre o setor financeiro e jurídico. O ministro aponta para a necessidade de um pente-fino em créditos judiciais, especialmente aqueles ligados ao setor sucroalcooleiro e a ações que discutem a revisão da tabela do SUS. Para o magistrado, o sistema atual permite práticas que ele classificou como um modelo de negócios “parasitário”.
Nesse cenário, créditos judiciais contra a União são adquiridos com deságios significativos, mas contabilizados por valores muito superiores. Posteriormente, esses títulos são utilizados como lastro para a captação de recursos no mercado financeiro, o que, na visão de Gilmar, exige uma fiscalização mais incisiva por parte do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Impacto fiscal e o setor sucroalcooleiro
O foco nas indenizações a usinas de açúcar e álcool não é casual. O caso remete a prejuízos alegados por empresas devido a preços fixados pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) entre as décadas de 1980 e 1990. Segundo o ministro, a falta de perícia individualizada — exigida por precedentes do STF — para comprovar o dano real de cada empresa tem gerado um risco fiscal imenso.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima que o impacto dessas ações possa superar a marca de R$ 100 bilhões. Na última quinta-feira (24), Gilmar submeteu ao plenário do STF uma ação envolvendo a Raízen Energia, reforçando a urgência de uma definição sobre a necessidade de provas periciais concretas em processos dessa magnitude.
Desdobramentos e a Turma do KN
As discussões foram impulsionadas por revelações da Polícia Federal a partir de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Os diálogos sugerem uma articulação entre advogados e magistrados, envolvendo a chamada “Turma do KN”, expressão associada ao ministro Kassio Nunes Marques. O ministro, em nota, negou qualquer favorecimento e afirmou que seus votos seguiram teses jurídicas amplas, sem relação direta com os interesses específicos do banco.
Gilmar Mendes enfatizou que o momento é de “profunda reforma” nas instituições. Ele convocou órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Justiça Federal para uma resposta coordenada. O ministro defende, ainda, que o fim da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado seja uma prioridade para evitar abusos no sistema.
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