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EUA Flexibilizam Regras de multas para Companhias Aéreas

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A Nova Abordagem do DOT: Foco em Conformidade, Não em Punição

O Departamento de Transportes dos EUA (DOT) está sinalizando uma mudança substancial em sua estratégia de fiscalização para companhias aéreas, priorizando agora a conformidade em detrimento da punição severa. Esta nova abordagem visa reformular as diretrizes atuais, reduzindo a ênfase na imposição de multas civis para infrações de proteção ao consumidor. A justificativa para essa transição baseia-se em uma ordem executiva do presidente Donald Trump, emitida em fevereiro, que direciona o foco de fiscalização do Escritório de Proteção ao Consumidor da Aviação para "garantir a conformidade com os regulamentos de direitos civis e proteção ao consumidor, em vez de encontrar e penalizar entidades por violações". Esta medida representa um claro afastamento das políticas mais rigorosas observadas em administrações anteriores.

Na prática, a nova política prevê que, em caso de violações, o DOT "tentará resolver o problema emitindo uma carta de advertência para ajudar a entidade regulamentada a atingir a conformidade e resolver as questões antes de prosseguir com medidas coercitivas". Essa iniciativa busca oferecer às companhias aéreas uma oportunidade para corrigir falhas e se adequar às normas antes que sanções financeiras sejam aplicadas. Concomitantemente, o governo propõe revogar as diretrizes implementadas em 2023, durante a administração Biden, que explicitamente defendiam a "intensificação das ações de fiscalização" e a busca por penalidades mais severas para coibir infrações e assegurar que as violações não fossem meramente "um custo inerente à atividade empresarial".

As propostas atuais do governo Trump defendem que "as sanções civis devem ser razoáveis e proporcionais à violação e aos seus impactos", um contraste direto com a filosofia anterior que buscava penalidades mais dissuasórias. A materialização dessa nova filosofia já pode ser observada em ações recentes do DOT. No último mês, o departamento reverteu parte de multas significativas, como os US$ 16,7 milhões impostos à American Airlines por questões de passageiros com deficiência e isentou a Southwest Airlines do restante de US$ 11 milhões de uma multa maior relacionada a problemas operacionais que afetaram milhões de passageiros em 2022. Esses movimentos sinalizam uma aplicação concreta da abordagem que prioriza a assistência à conformidade sobre a punição financeira agressiva, buscando um equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a viabilidade operacional das companhias aéreas.