O governo brasileiro implementou uma série de medidas fiscais com o objetivo de mitigar os impactos da recente alta nos preços dos combustíveis, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio. Uma das ações centrais anunciadas é o aumento da tributação sobre cigarros, que visa compensar a perda de arrecadação resultante da isenção de impostos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV). Essa iniciativa reflete um delicado esforço para equilibrar as contas públicas enquanto busca proteger a economia e o consumidor de pressões inflacionárias.
Detalhes do Aumento do IPI sobre Cigarros
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros será elevada de 2,25% para 3,5%. Com essa mudança, o preço mínimo da carteira de cigarros, que atualmente é de R$ 6,50, passará para R$ 7,50. A equipe econômica projeta uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses a partir desta medida.
Curiosamente, durante o anúncio da medida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que elevações anteriores na tributação de cigarros nem sempre resultaram nos efeitos esperados, tanto em termos de redução do consumo quanto na ampliação da arrecadação. Apesar disso, a medida foi considerada fundamental para o equilíbrio fiscal do pacote atual.
A Desoneração de Combustíveis e Seus Impactos
A contrapartida para o aumento do IPI sobre cigarros é a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação (QAV). Essa desoneração visa aliviar os custos do transporte aéreo e, estima-se, deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível. O impacto fiscal dessa isenção é avaliado em aproximadamente R$ 100 milhões mensais.
Outras Fontes de Compensação e Receitas Governamentais
Além do ajuste no imposto sobre cigarros, o governo prevê uma diversidade de outras fontes para equilibrar as contas públicas frente aos gastos estimados em R$ 10 bilhões com as medidas de contenção da alta dos combustíveis. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que a elevação nas receitas provenientes dos royalties do petróleo será uma importante contribuição para compensar esses custos.
A projeção de arrecadação com royalties de petróleo para 2026 foi significativamente revisada para cima, com um aumento de R$ 16,7 bilhões no mês passado. Este crescimento é reflexo direto da valorização de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito no Oriente Médio, demonstrando a influência dos fatores geopolíticos nas finanças nacionais.
Durigan também detalhou outras contribuições para a sustentabilidade fiscal do pacote. Entre elas, estão a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março deste ano, o aumento da arrecadação de tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e a elevação das receitas esperadas com os leilões de petróleo na camada pré-sal.
Compromisso com a Meta Fiscal de 2024
O conjunto de ações governamentais é desenhado para conciliar a redução do impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e os consumidores com a manutenção do equilíbrio das contas públicas. Para o ano corrente, o governo prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo precatórios e algumas despesas específicas fora do arcabouço fiscal (como defesa, saúde e educação).
No entanto, ao incluir essas despesas anteriormente mencionadas, a projeção se reverte para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O resultado primário é um indicador financeiro que mede a diferença entre as receitas e despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.
O ministro Durigan garantiu que a combinação do aumento do imposto sobre o cigarro, do imposto de exportação sobre petróleo e do incremento na arrecadação decorrente da maior cotação do barril será suficiente para compensar integralmente as medidas adotadas para conter a elevação dos combustíveis. Ele esclareceu que, embora créditos extraordinários — como os acionados pela guerra — ultrapassem o limite orçamentário anual, eles não excluem o cumprimento da meta de resultado primário, pois estão atrelados a um aumento proporcional de arrecadação para proteger a população.
Em suma, o governo brasileiro articula uma complexa engenharia fiscal para navegar em um cenário econômico desafiador, buscando proteger a população dos impactos dos preços dos combustíveis enquanto mantém a disciplina nas finanças públicas através de uma diversificada estratégia de arrecadação.
