A Equivalente segurança do fornecimento de energia elétrica na região norte ganhou novos capítulos após uma decisão judicial recente. A Equatorial Pará obteve uma liminar na Justiça paraense que determina a manutenção da termelétrica de Afuá como reserva operacional por um prazo inicial de 30 dias. A usina pertence à Energy Assets, do grupo Siemens Energy, e deverá permanecer disponível para atender emergências no fornecimento de energia ao município.
A manutenção da usina ocorre após o anúncio da desativação da geração a diesel no município. Em abril, a própria Equatorial divulgou obras para desligar a planta e integrar Afuá ao SIN (Sistema Interligado Nacional), apresentando a mudança como uma forma de oferecer energia mais estável, limpa e econômica.
Segurança operacional e o sistema nacional
Agora, a distribuidora sustenta que a conexão ao sistema nacional ainda exige a preservação da usina para situações de emergência. A liminar, assinada pelo juiz Erick Costa Figueira, suspende a desconexão e a desmobilização da estrutura e determina o restabelecimento das condições de prontidão em até 24 horas da intimação, incluindo equipe técnica de plantão.
Segundo a decisão a qual a CNN Brasil obteve acesso, o descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, após intimação pessoal e observados os prazos de cumprimento. De acordo com o documento, a interligação de Afuá foi conectada ao SIN em 31 de agosto de 2026, mas a geração local ainda seria necessária para garantir segurança ao atendimento.
A Equatorial Pará argumenta que uma falha em um dos cabos subaquáticos que atendem a região poderia sobrecarregar o circuito remanescente. A Energy Assets havia comunicado o encerramento das operações a partir de 14 de outubro, com início das desconexões, retirada das equipes de plantão e indisponibilidade de acionamento da unidade.
Impasse contratual e transição energética
Em nota, a Equatorial disse que a interligação do município de Afuá representa um importante avanço para o fornecimento de energia elétrica na região. No entanto, mesmo com a interligação, o município ainda necessita de uma estrutura de geração de reserva, capaz de assegurar a continuidade do fornecimento em situações de contingência, especialmente diante de eventuais falhas nos cabos subaquáticos que abastecem a localidade.
Nesse contexto, a manutenção temporária da UTE Afuá como reserva operacional é uma medida preventiva essencial para garantir a segurança energética da população. A empresa reforçou que recorreu à Justiça para assegurar a permanência dessa estrutura de backup até que o sistema disponha de condições técnicas adequadas para operar sem esse suporte.
Já a Energy Assets está ciente da liminar emitida na última sexta-feira (16), no âmbito do processo que trata de questões contratuais, técnicas e regulatórias relacionadas à operação da térmica Afuá. A usina permanece em condição operacional enquanto avançam as tratativas necessárias para uma transição segura.
Análise judicial e próximos passos
A decisão também descreve um impasse comercial envolvendo as partes envolvidas. Na análise preliminar do juiz, os documentos indicam que a formalização do contrato de backup de Afuá foi condicionada à aceitação integral das condições propostas para o 30º termo aditivo, relativo a outras usinas.
Para o magistrado, essa vinculação, associada à desmobilização imediata, justifica a preservação temporária da estrutura. O juiz reconheceu que a conexão ao sistema nacional e a ausência de contrato de backup assinado impedem presumir a prorrogação automática do acordo anterior, ficando o custeio a cargo da Equatorial Pará.
O magistrado também determinou que a concessionária apresente estudos técnicos que sustentem o risco alegado, informações sobre as autorizações da reserva e um cronograma atualizado da solução substitutiva. A empresa deverá esclarecer a divergência entre as previsões de maio e novembro de 2027 mencionadas na ação.
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