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Defeso do camarão no Sudeste: Entenda Regras e Prazos

Sérgio Franco

Este artigo aborda defeso do camarão no sudeste: entenda regras e prazos de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.

O Que É o Defeso do Camarão e Sua Importância Ecológica

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Datas, Abrangência e Espécies Protegidas no Defeso do Sudeste

O período de defeso do camarão na região Sudeste, uma medida crucial para a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, teve início em 28 de fevereiro e se estenderá até o dia 30 de abril. Esta janela de proteção é estabelecida anualmente com base nas diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a salvaguarda da biodiversidade marinha. A abrangência territorial da proibição de pesca é vasta, cobrindo quase todo o litoral da região Sudeste brasileira, com a única exceção do estado do Espírito Santo, que possui regulamentações específicas ou um calendário diferente para suas águas. O principal objetivo dessa interrupção planejada é assegurar a proteção integral do ciclo reprodutivo e de desenvolvimento das diversas espécies de camarão, fundamental para a manutenção do equilíbrio ambiental marinho e a renovação dos estoques.

Durante os meses de fevereiro, março e abril, a proibição se concentra especificamente na pesca de arrasto com tração motorizada, uma modalidade de captura de alto impacto que compromete significativamente a fauna bentônica e os habitats marinhos. As espécies contempladas por esta importante medida de conservação incluem o camarão rosa, o sete-barbas, o branco, o santana (também amplamente conhecido como vermelho) e o barba-ruça. A escolha dessas espécies reflete a sua vulnerabilidade e importância ecológica e econômica. A paralisação da sua captura neste período é vital para permitir que esses crustáceos atinjam a maturidade sexual e completem seu ciclo de vida sem interferências, garantindo a perpetuação das populações para as próximas safras e para as futuras gerações de pescadores.

Legislação, Fiscalização e Penalidades Durante o Defeso

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Direitos dos Pescadores e a Declaração de Estoque Obrigatória

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Impacto do Defeso na Cadeia Produtiva e Consumo Consciente

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Fonte: https://tvmegabrasil.com.br

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