A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou nesta terça-feira (17) uma petição para solicitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue com urgência o pedido de soltura apresentado na semana passada pelos advogados. O caso tramita na corte máxima do país e envolve prazos processuais rígidos questionados pela defesa do investigado.
Em uma manifestação formal encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, a equipe jurídica apontou que as normas vigentes determinam que a necessidade de manutenção da prisão preventiva precisa ser reavaliada a cada noventa dias, sendo que o marco final para esta análise expira no dia 29 de novembro.
Prazos processuais e movimentação na corte
Os representantes legais argumentam que o recurso necessário para destravar a análise permanece retido na presidência do tribunal, sem o devido despacho para remessa ao magistrado competente. De acordo com as regras internas do órgão judicial, a pretensão defensiva busca fazer com que os autos sejam encaminhados ao ministro Gilmar Mendes, decano e integrante da Segunda Turma.
Segundo a argumentação apresentada pelos advogados, a medida visa prevenir eventuais nulidades processuais e garantir a apreciação do pleito de liberdade que segue pendente de exame formal. O ex-banqueiro permanece custodiado nas dependências do presídio da Papudinha, localizado no Distrito Federal, desde o mês de março, após ter sido alvo de detenção anterior revogada no final do ano passado por meio de habeas corpus.
Parecer ministerial e desdobramentos da investigação
Nos bastidores do processo, a Procuradoria-Geral da República adotou posição contrária à liberdade do investigado. O chefe do órgão, Paulo Gonet, enviou ao tribunal um parecer favorável à continuidade da prisão preventiva, sustentando que a eventual soltura do ex-banqueiro pode representar riscos concretos para o andamento das diligências e apurações em curso.
As investigações centram-se em supostas irregularidades e fraudes financeiras envolvendo o Banco Regional de Brasília (BRB). No mês passado, a Polícia Federal concluiu parte das apurações e indiciou o ex-banqueiro e mais quatorze pessoas, apontando uma suposta atuação direta e reiterada nas operações com carteiras de créditos ligadas ao caso.
Por sua vez, a defesa tem refutado publicamente os apontamentos da corporação policial, classificando o indiciamento como uma repetição de narrativas anteriores. Os advogados sustentam que as negociações investigadas não trouxeram prejuízos comprovados por perícia oficial e que os ativos foram devidamente substituídos dentro das tratativas comerciais do Banco Master e da instituição financeira brasiliense.
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