A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma decisão impactante ao derrubar as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. Este veredito, segundo a análise de Silvio Cascione, diretor da Eurasia Group no Brasil, representa a mais significativa derrota política para o ex-presidente em seu segundo mandato, sinalizando o despertar de uma resistência institucional às suas recorrentes tentativas de expandir a autoridade do poder executivo.
A movimentação judicial é interpretada como um marco que delimita o início de um período onde tanto os tribunais quanto, de forma gradual, o Congresso norte-americano começam a reagir mais ativamente contra as investidas presidenciais. Após um período inicial de pouca oposição às manobras de Trump para ampliar sua própria autoridade, os limites institucionais do governo agora parecem se tornar mais nítidos e atuantes.
Um Revés Institucional para o Executivo
A avaliação da Eurasia Group ressalta que a decisão da Suprema Corte não é apenas um contratempo legal, mas um revés político de grande magnitude para Donald Trump. Este evento demarca o momento em que as demais esferas de poder do país começam a se posicionar mais firmemente contra a centralização de poder. A atuação dos tribunais, e o vislumbre de uma maior assertividade do Congresso, sugere uma mudança no cenário político, onde a expansão da autoridade presidencial enfrentará barreiras mais concretas.
Este cenário de resistência crescente, que abrange tanto o judiciário quanto o legislativo, é um indicativo de que a tentativa de Trump de estender sua influência executiva está sendo gradualmente contida por mecanismos institucionais. A decisão da Suprema Corte, ao rechaçar as tarifas, projeta a imagem de um sistema que, embora inicialmente permissivo, agora busca reequilibrar as forças democráticas e salvaguardar a separação de poderes.
A Especificidade da Sentença e a Margem de Manobra Presidencial
Apesar da relevância da derrota, é crucial compreender a natureza específica da decisão judicial. A Suprema Corte concentrou-se na aplicação da lei IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), sem estabelecer uma nova doutrina abrangente sobre o que, de fato, constitui uma emergência nacional. Esta especificidade deixa uma considerável margem para o presidente americano manobrar e readequar suas estratégias protecionistas.
Confirmando essa flexibilidade, o próprio Donald Trump já manifestou publicamente sua intenção de não aceitar a decisão passivamente. Ele já impôs novas tarifas e indicou que aplicará muitas outras, utilizando-se de leis que, embora não diretamente atacadas pela Suprema Corte, oferecem brechas para suas políticas. Este movimento demonstra que, enquanto uma via foi fechada, outras permanecem abertas para a continuidade de sua agenda tarifária e protecionista.
Implicações para o Comércio Global e o Brasil
Para o cenário global e, em particular, para o Brasil, a decisão da Suprema Corte abre uma janela estratégica de oportunidade. O período até meados do ano é visto como crucial para o governo brasileiro negociar com os Estados Unidos, buscando evitar o retorno das tarifas a patamares anteriores. Contudo, essa oportunidade é permeada por um risco latente.
A expectativa é que o governo americano, ao invés de desistir de suas políticas protecionistas, procure reconstruir sua 'muralha tarifária' por meio de outros instrumentos legais. Essa adaptação estratégica representa um desafio contínuo para o comércio brasileiro, exigindo vigilância e proatividade diplomática para mitigar os possíveis impactos econômicos de novas barreiras comerciais que possam surgir.
A Dinâmica do Apoio Republicano e a Resistência no Congresso
Apesar dos reveses judiciais, a influência de Donald Trump sobre o Partido Republicano permanece robusta. Sua capacidade de mobilização é especialmente notável entre os membros do Congresso que se preparam para as eleições de meio de mandato, marcadas para o final do ano. Com uma popularidade que, embora em queda, ainda se mantém em patamares significativos (média de 41%), Trump continua a ser a força dominante dentro do seu partido e, por extensão, um ator central na política norte-americana.
Entretanto, focos de resistência começam a se manifestar no Congresso, vindos de parlamentares que não buscam a reeleição ou que representam distritos onde o apoio a Trump é menos consolidado ou até negativo. Um exemplo recente dessa oposição interna foi a colaboração de alguns desses congressistas com a oposição para rejeitar a avaliação governamental sobre tarifas impostas ao Canadá, sinalizando potenciais obstáculos futuros para certas medidas protecionistas defendidas por Trump.
Em suma, a decisão da Suprema Corte representa um ponto de virada na batalha institucional contra a expansão do poder executivo, mas não um fim definitivo para as ambições protecionistas de Trump. O cenário permanece complexo, com a Casa Branca buscando novas vias para suas políticas, o Congresso dividindo-se em apoio e resistência, e o Brasil navegando em um mar de oportunidades e incertezas comerciais.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
