O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assume a liderança da equipe econômica em um momento de intensa pressão sobre as finanças públicas. Recém-empossado, Durigan se depara com uma complexa conjuntura que combina desafios fiscais estruturais, legados da gestão anterior de Fernando Haddad, com demandas emergenciais típicas de um ano eleitoral. Sua missão é navegar por esse cenário delicado, buscando equilibrar a austeridade fiscal com a necessidade de estimular a economia e atender a expectativas sociais.
Primeiras Ações e o Cenário Fiscal Desafiador
Logo em seus primeiros dias à frente da pasta, Durigan sinalizou a gravidade da situação fiscal com o anúncio de um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Esta medida, embora modesta na visão de analistas diante da magnitude do ajuste necessário, foi crucial para acomodar o avanço de despesas obrigatórias e manter o crescimento dos gastos dentro do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, fixado em até 2,5% acima da inflação. Apesar da projeção oficial da equipe econômica apontar para um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões, a inclusão de precatórios e gastos que não se enquadram no arcabouço revela uma previsão governamental de déficit primário de R$ 59,8 bilhões, evidenciando o grande descompasso nas contas.
Iniciativas Emergenciais para Aliviar Pressões Imediatas
Paralelamente ao esforço de contenção de gastos, o ministro Durigan articula medidas com impacto mais imediato, visando responder às pressões econômicas e sociais. Entre elas, destaca-se a criação de um subsídio para o diesel importado e a elaboração de um pacote para mitigar a inadimplência das famílias brasileiras.
Subsídio ao Diesel Importado
Durigan confirmou a edição de uma medida provisória (MP) que prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado. Com um custo estimado em R$ 3 bilhões, a despesa será dividida entre a União e os estados. A expectativa era que a MP fosse publicada antes, mas a equipe aguardava o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de suas viagens. O objetivo central é conter a elevação dos preços dos combustíveis no mercado interno, impactados pela alta das cotações internacionais do petróleo.
Combate à Inadimplência das Famílias
Outro foco de atuação do novo ministro é o desenvolvimento de políticas para enfrentar o crescimento da inadimplência. Dados recentes do Banco Central indicam que mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras já está comprometida com dívidas. A formulação desse pacote, em tese, não geraria custos diretos para as contas públicas se envolver apenas medidas de renegociação de crédito. No entanto, há o risco de aumento de despesas caso o governo opte por ampliar os subsídios ao crédito, adicionando mais um item à já pressionada pauta orçamentária.
Outras Avenidas de Pressão e Reformas no Radar
Além das iniciativas emergenciais, Durigan precisa gerenciar outras questões que podem impactar o equilíbrio fiscal, ao mesmo tempo em que busca avançar em reformas estruturais.
A 'Taxa das Blusinhas' e o Dilema da Arrecadação
Uma possível redução da taxa sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como 'taxa das blusinhas' (atualmente em 20%), representa um desafio. A alíquota é vista como uma fonte de pressão sobre os gastos, especialmente em um ano eleitoral. No ano anterior, esse tributo gerou uma arrecadação de R$ 5 bilhões, valor que contribuiu significativamente para o cumprimento da meta fiscal quando desconsiderados os precatórios.
Simplificação da Declaração do Imposto de Renda
No campo das reformas estruturais, o ministro propôs a automatização da declaração do Imposto de Renda. A iniciativa visa simplificar o sistema tributário brasileiro e reduzir a burocracia, representando uma evolução da atual declaração pré-preenchida. Essa medida, contudo, não tem o objetivo de diminuir as receitas governamentais, focando exclusivamente na eficiência e facilidade para o contribuinte.
Análise Especializada: A Crise de Credibilidade e o Impacto no Crescimento
Os desafios enfrentados por Dario Durigan ecoam, em grande parte, limitações já presentes na gestão anterior, evidenciando uma crise de credibilidade fiscal. Especialistas apontam para a dificuldade do governo em aderir às próprias metas fiscais estabelecidas.
Inconsistência nas Metas Fiscais
Para Virene Matesco, doutora em Economia e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), o cerne do problema reside na incapacidade do governo de cumprir os objetivos definidos em seu próprio arcabouço fiscal. Essa fragilidade, aliada ao crescimento da dívida pública, que atingiu 78,7% do PIB, mina a confiança na política econômica e limita a capacidade de manobra do ministro da Fazenda. Matesco salienta que o avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária comprimem o espaço para investimentos, contribuindo para um cenário de baixo crescimento econômico e um desequilíbrio entre despesas com juros e investimentos essenciais.
Metas Ambiciosas e o Mal-Estar no Mercado
André Nassif, economista e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), complementa essa perspectiva, avaliando que parte das dificuldades atuais deriva de metas fiscais excessivamente ambiciosas, inicialmente estabelecidas na gestão de Fernando Haddad. O governo havia projetado déficit zero para 2024 e superávits primários de 0,5% e 1% do PIB para 2025 e 2026, respectivamente, com uma margem de tolerância. No entanto, a revisão dessas metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, prolongando o déficit zero para 2025 e reduzindo o superávit de 2026 para 0,25% do PIB, gerou considerável mal-estar no mercado, indicando a falta de alinhamento entre as expectativas e a realidade econômica.
Conclusão: O Desafio de Equilibrar o Presente e o Futuro Fiscal
Dario Durigan assume a Fazenda com a árdua tarefa de estabilizar as contas públicas e restaurar a confiança dos agentes econômicos. Ele precisa, simultaneamente, gerenciar as pressões de um ano eleitoral com medidas de impacto imediato, como o subsídio ao diesel e o pacote de inadimplência, enquanto lida com as restrições impostas por um arcabouço fiscal desafiador e uma dívida pública crescente. A capacidade do novo ministro de conciliar as demandas de curto prazo com a necessidade imperativa de reformas estruturais e de aderência a metas fiscais críveis será determinante para o futuro da economia brasileira, que anseia por previsibilidade e um caminho sustentável para o crescimento.
