O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, solicitou sua exoneração do cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de São José, na Grande Florianópolis, nesta terça-feira (16). A decisão de Vasques ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou a 24 anos e 6 meses de prisão por sua participação ativa na tentativa de golpe de Estado, visando manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Esta condenação, que envolveu outros quatro réus, marca um momento significativo no desdobramento das investigações sobre ações antidemocráticas no país, colocando em evidência as ramificações e os envolvidos em uma das maiores crises institucionais recentes.
A condenação e a trama golpista
O veredito do Supremo Tribunal Federal
A Primeira Turma do STF proferiu uma sentença contundente contra Silvinei Vasques e outros quatro réus, estabelecendo penas severas por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Para Vasques, a condenação foi de 24 anos e 6 meses de prisão em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa. Ele foi considerado culpado por uma série de crimes graves, incluindo golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e organização criminosa. A decisão do relator do processo penal, ministro Alexandre de Moraes, foi majoritariamente acompanhada pelos demais ministros da turma.
Além da privação de liberdade, as sanções impostas a Silvinei Vasques incluem a suspensão de seus direitos políticos, tornando-o inelegível para futuros cargos públicos. O ex-diretor-geral da PRF também foi determinado a pagar uma multa substancial e a contribuir para uma indenização coletiva no valor de R$ 30 milhões, que deverá ser dividida entre todos os condenados no processo. Essas medidas visam não apenas punir os atos cometidos, mas também reparar os danos causados à coletividade e às instituições democráticas do país. A gravidade das penalidades reflete a seriedade com que o Judiciário tratou as tentativas de subverter o resultado eleitoral e desestabilizar a ordem constitucional.
O papel de Silvinei Vasques no “núcleo 2”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou Silvinei Vasques como um integrante central do chamado “núcleo 2” de uma organização criminosa. Segundo as investigações e a condenação do STF, Vasques utilizou sua posição como diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal para orquestrar e executar ações que visavam impedir o livre exercício do voto, especialmente em regiões do Nordeste, durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. As operações da PRF, supostamente direcionadas para coibir infrações de trânsito, foram interpretadas pelo tribunal como uma estratégia coordenada para dificultar o acesso de eleitores às urnas, com o objetivo final de alterar o resultado do pleito.
As ações do “núcleo 2”, do qual Vasques fazia parte, eram multifacetadas e tinham como finalidade primordial manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Este grupo era responsável por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa, que incluíam o uso de forças policiais para fins políticos, o monitoramento e a neutralização de autoridades públicas consideradas obstáculos ao plano, e a elaboração de um decreto que buscava implementar medidas excepcionais – ou seja, golpistas – no país. A atuação de Vasques, à frente de uma corporação de segurança pública, é vista como um abuso de poder com graves implicações para a integridade do processo democrático.
Desdobramentos e outros envolvidos
O afastamento da prefeitura e o histórico profissional
A solicitação de exoneração de Silvinei Vasques da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José foi confirmada pela prefeitura, que em nota oficial, agradeceu a contribuição prestada durante o período em que ele esteve no cargo. São José, a quarta cidade mais populosa de Santa Catarina, havia nomeado Vasques para a função em abril de 2024, pouco antes de ele se tornar réu no processo que culminou em sua condenação.
A trajetória profissional de Vasques é marcada por uma longa carreira na Polícia Rodoviária Federal, onde ingressou em 1995 e permaneceu por 27 anos, chegando ao posto de diretor-geral. Em dezembro de 2022, ele recebeu aposentadoria voluntária integral, sem perda de salário. No entanto, sua carreira foi pontuada por controvérsias. Vasques já havia sido preso em 2023 no âmbito das investigações sobre a trama golpista, sendo solto em agosto do mesmo ano sob medidas cautelares. Seu retorno a um cargo público em uma importante prefeitura catarinense, mesmo diante das acusações pendentes, gerou debates e questionamentos sobre a adequação de sua nomeação.
Os demais réus e a amplitude da organização criminosa
Além de Silvinei Vasques, outras quatro pessoas foram condenadas pela Primeira Turma do STF por sua participação na trama golpista, revelando a complexidade e a extensão da organização. Entre os condenados estão figuras de destaque na administração do governo anterior e das Forças Armadas:
Marcelo Câmara: Coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão em regime inicial fechado e 120 dias-multa.
Filipe Martins: Ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente, também recebeu pena de 21 anos de prisão em regime inicial fechado e 120 dias-multa.
General Mario Fernandes: General da reserva, ex-secretário-geral da Presidência e aliado próximo de Bolsonaro, teve a pena mais elevada entre os demais, com 26 anos e 6 meses de prisão em regime inicial fechado e 120 dias-multa.
Marília Alencar: Ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres, foi condenada por dois dos crimes da denúncia original: organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com a PGR, este grupo coordenou ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, além de elaborar um decreto que visava implementar medidas de exceção no país – a chamada “minuta do golpe”. Eles também atuaram para impedir a votação de eleitores e gerenciaram iniciativas como o uso das forças policiais para manter o ex-presidente no poder e a interlocução com lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. As condenações coletivas sublinham a dimensão do esquema e a rede de colaboração para minar a democracia brasileira.
Conclusão
A condenação de Silvinei Vasques e de outros quatro réus pelo Supremo Tribunal Federal, culminando na exoneração de Vasques de seu cargo na Prefeitura de São José, representa um marco significativo na defesa das instituições democráticas brasileiras. A decisão judicial reafirma a intolerância a atos que visam subverter o Estado Democrático de Direito e demonstra a capacidade do Judiciário em responsabilizar figuras públicas por ações que atentem contra a soberania popular e a Constituição. As pesadas penas impostas e as sanções adicionais servem como um lembrete da seriedade com que a Justiça trata as tentativas de golpe e a importância da fiscalização contínua para garantir a estabilidade democrática do país.
Perguntas frequentes
Quem é Silvinei Vasques e qual seu cargo mais recente?
Silvinei Vasques é o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e, mais recentemente, ocupou o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação na Prefeitura de São José, em Santa Catarina, de onde solicitou exoneração.
Quais foram as acusações que levaram à condenação de Silvinei Vasques?
Ele foi condenado por crimes como golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e organização criminosa, por sua participação na trama para manter o ex-presidente no poder após as eleições de 2022.
Além da pena de prisão, quais outras sanções foram impostas a Vasques?
Além de 24 anos e 6 meses de prisão, Vasques teve seus direitos políticos suspensos, foi declarado inelegível, recebeu multa e deverá contribuir para uma indenização coletiva de R$ 30 milhões.
Para aprofundar seu conhecimento sobre os desdobramentos de casos que impactam a democracia brasileira, continue acompanhando as atualizações jurídicas e políticas.
Fonte: https://g1.globo.com
