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Caso Marielle: STF Absolve Ex-Delegado Rivaldo Barbosa de Homicídio, Mas o Condena por Obstrução e Corrupção

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em decisão majoritária nesta quarta-feira (25), pela absolvição do ex-delegado Rivaldo Barbosa das acusações de ser o mandante e planejador dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A corte, no entanto, considerou-o culpado pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, adicionando um novo capítulo à complexa investigação que se estende por mais de seis anos.

Julgamento no STF: Absolvição Parcial e Condenações

A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, alinhou-se no entendimento de que as evidências apresentadas não eram suficientes para vincular Rivaldo Barbosa diretamente ao planejamento e à execução dos duplos homicídios. A decisão de absolvê-lo da acusação de homicídio qualificado foi fundamentada na existência de 'dúvida razoável', conforme expresso pelos magistrados.

Por outro lado, a mesma turma formou maioria para condenar Barbosa pelos delitos de corrupção passiva e obstrução de justiça. A acusação indicava que o ex-delegado teria recebido vantagens financeiras de grupos milicianos para dificultar e desviar o curso das investigações sobre as mortes de Marielle e Anderson. A ministra Cármen Lúcia destacou a solidez das provas relativas à sua atuação em 'acobertar, redirecionar, impedir a elucidação do crime', contrastando com a fragilidade das provas que o ligariam ao homicídio em si.

A Ascensão e a Posição de Rivaldo Barbosa no Período Crítico

A figura de Rivaldo Barbosa ganhou proeminência no contexto da investigação do caso Marielle Franco por sua posição estratégica dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro. No exato período do atentado, em março de 2018, Barbosa havia sido nomeado chefe da Polícia Civil do estado, assumindo o cargo um dia antes dos assassinatos. Sua carreira o levou a comandar anteriormente a Divisão de Homicídios (DH), setor crucial na apuração de crimes graves.

Essa ascensão meteórica e sua subsequente presença à frente da instituição durante um dos crimes mais repercutidos do país levantaram questionamentos sobre o andamento das investigações desde o princípio. Posteriormente, à época de sua prisão em março de 2024, ele ocupava a função de coordenador de Comunicações e Operações Policiais da mesma instituição, demonstrando uma trajetória longa e influente na corporação.

Implicações e o Cenário Contínuo da Busca por Justiça

A decisão do STF sobre Rivaldo Barbosa, embora delimite sua participação nos crimes, não encerra as complexidades do Caso Marielle. A absolvição do ex-delegado das acusações de homicídio destaca a persistente dificuldade em se chegar aos mandantes e à motivação final por trás do crime, mantendo viva a necessidade de aprofundamento das investigações.

A condenação por obstrução e corrupção, no entanto, corrobora a tese de que houve uma tentativa sistemática de desviar o foco e dificultar a elucidação dos fatos. Este veredito, ao expor a atuação de um alto funcionário da segurança pública na interferência de uma investigação de tamanha magnitude, ressalta os desafios enfrentados pelo sistema de justiça na garantia da transparência e na punição dos responsáveis, tanto pelos crimes diretamente cometidos quanto pelas tentativas de acobertamento.

O caso continua a ser um símbolo da luta por justiça e transparência, com a sociedade aguardando respostas definitivas sobre todos os envolvidos e as motivações reais por trás dos bárbaros assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Fonte: https://g1.globo.com

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