A ministra Cármen Lúcia, integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (20) que o regime democrático exige vigilância constante e não representa uma conquista definitiva. A declaração ocorreu durante sua participação em um importante evento acadêmico nacional, no qual destacou a relevância de preservar as instituições e os direitos fundamentais em meio ao cenário contemporâneo de polarização.
O pronunciamento da magistrada aconteceu durante a abertura da 23ª Semana de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). Por meio de videoconferência, a conferência inaugural abordou a temática centraleintegrou a programação voltada à valorização da ciência produzida por mulheres, reunindo estudantes, pesquisadores e autoridades acadêmicas.
Desafios da polarização institucional
Durante sua exposição, Cármen Lúcia chamou a atenção para os perigos representados pela intolerância política e pelas divisões extremas na sociedade atual. Segundo a julgadora da corte suprema, a preservação do Estado de Direito demanda respeito mútuo e a convivência pacífica entre cidadãos com visões de mundo divergentes.
A magistrada argumentou que a garantia das liberdades individuais e coletivas não ocorre de forma espontânea. Para a integrante do STF, cada geração tem o dever cívico de zelar pelas conquistas constitucionais, combatendo discursos que buscam enfraquecer o tecido democrático ou deslegitimar as instituições republicanas.
Educação e autonomia universitária
Outro ponto central do discurso foi a valorização da educação pública como alicerce fundamental para o desenvolvimento social e a consolidação da liberdade. A ministra defendeu enfaticamente a autonomia administrativa e financeira das instituições de ensino superior, além da destinação de recursos adequados para a pesquisa.
Para Cármen Lúcia, os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988 necessitam de efetividade prática diária. A vice-reitora da UFSC, Felipa Amadigi, corroborou a visão ao ressaltar o papel transformador das universidades na promoção de uma sociedade mais igualitária e respeitosa.
Igualdade de gênero e ciência
Debatendo sob o eixo temático do evento, a conferência também colocou em evidência as desigualdades estruturais, a misoginia e a violência direcionada às mulheres. A ministra apontou o abismo histórico entre a teoria constitucional e a realidade cotidiana vivida por grande parte da população feminina brasileira.
A programação da 23ª Sepex, estruturada sob o lema científico voltado à participação feminina, buscou justamente dar visibilidade às pesquisadoras. A ministra encerrou sua participação com uma mensagem voltada à esperança institucional e à necessidade de perseverança na defesa intransigente da dignidade humana.
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