A carga tributária brasileira atingiu um marco histórico em 2024, alcançando o maior percentual em 22 anos. Dados recentes indicam que os tributos representaram 32,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, um aumento significativo de 1,98 ponto percentual em comparação com o ano anterior, quando o indicador registrava 30,22%. Este cenário sublinha a crescente pressão fiscal sobre a economia e os contribuintes. A análise detalhada da carga tributária brasileira revela não apenas um aumento nominal, mas também profundas mudanças metodológicas que buscam alinhar a contabilidade nacional a padrões internacionais, proporcionando uma visão mais precisa e comparável do sistema fiscal e suas complexidades.
Aumento expressivo e nova metodologia de cálculo
O ano de 2024 marcou um ponto de inflexão na arrecadação de tributos no Brasil, com a carga tributária bruta (CTB) atingindo 32,2% do PIB. Este índice, o mais elevado em mais de duas décadas, representa um salto notável em relação aos 30,22% registrados em 2023. A elevação reflete um contexto de intensificação da arrecadação em diversas esferas governamentais, somada a importantes ajustes na metodologia de cálculo que alteraram a percepção histórica do indicador.
Alinhamento com padrões internacionais e exclusões de cálculo
Para se adequar às diretrizes metodológicas internacionais, adotadas por organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o cálculo da carga tributária brasileira passou por uma revisão significativa. As contribuições das empresas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e para o Sistema S – que engloba entidades como Sesi, Senai e Sesc, voltadas para o aprendizado e cultura ligadas a empresas – foram excluídas do indicador em 2024.
A justificativa para a exclusão do FGTS reside no fato de que, apesar de ser um recolhimento compulsório para as empresas, seus recursos não pertencem ao governo, mas sim diretamente aos trabalhadores, sendo administrados por um conselho curador. Da mesma forma, os recursos do Sistema S, embora compulsoriamente arrecadados das empresas, não sofrem ingerência do poder público em sua gestão e são direcionados para serviços sociais e de qualificação profissional. É importante notar que, caso estas alterações metodológicas não tivessem sido implementadas, o percentual de 2024 teria atingido 34,12%. Para mitigar os impactos da mudança e garantir a comparabilidade dos dados ao longo do tempo, os estudos que divulgaram esses números realizaram o recálculo dos valores dos anos anteriores sob os novos critérios. Esta revisão resultou em uma redução consistente nos níveis de carga tributária registrados em toda a série histórica apresentada. Apesar da mudança impactar a repartição da carga tributária entre os entes federativos , não há efeito na distribuição dos recursos, que são determinados por fundos de participação e transferências constitucionais.
Impulsionadores do crescimento da carga tributária e distribuição por entes federativos
A escalada da carga tributária no ano passado foi impulsionada por aumentos na arrecadação em todas as três esferas governamentais, com destaque para os tributos federais e estaduais. Essa majoração generalizada reflete um esforço concentrado em elevar a receita pública, impactando diretamente empresas e cidadãos.
Principais aumentos por esfera governamental e tendências de participação
No âmbito federal, o maior impacto veio da elevação das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), impostos que incidem sobre o faturamento das empresas. Outros tributos que contribuíram significativamente para o aumento foram o Imposto de Renda Retido na Fonte da Pessoa Física (IRPF), que reflete a atividade econômica e salarial, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Comércio Exterior (taxas de importação e exportação), o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), estes últimos indicando a performance e lucratividade das empresas.
Nos estados, as maiores altas foram observadas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto estadual que incide sobre o consumo e movimentação de mercadorias, e no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), ambos refletindo movimentações econômicas e patrimoniais. Já na esfera municipal, o aumento do Imposto sobre Serviços (ISS) foi mais modesto, contribuindo com 0,09 ponto percentual para a elevação total.
A série histórica da participação dos entes federativos na arrecadação total indica uma tendência clara: a União e os Municípios vêm ampliando suas respectivas fatias relativas na arrecadação, enquanto os Estados apresentam trajetória inversa, com uma redução contínua desde 2021. Em 2024, a participação da União atingiu 66,14%, e a dos municípios, 7,59% – ligeiramente inferior ao valor registrado em 2023 (7,66%), que havia sido o maior da série iniciada em 2015. Os Estados, por sua vez, registraram o menor patamar do período analisado, com 26,28% da arrecadação total, indicando uma possível perda de autonomia financeira relativa.
Panorama da carga tributária brasileira no cenário global
Apesar do expressivo aumento e das particularidades do sistema fiscal brasileiro, a carga tributária total do país se posiciona de forma interessante no contexto internacional.
O relatório indica que, embora o patamar geral da carga tributária brasileira esteja próximo da média dos países da OCDE, sua composição interna difere significativamente. Há uma menor tributação sobre renda e propriedade no Brasil em comparação com a média desses países, o que sugere uma maior dependência de impostos sobre o consumo e a produção. Essa estrutura tributária pode ter implicações distintas sobre a distribuição de renda, tendendo a ser menos progressiva, e sobre o incentivo ao investimento no país, uma vez que impostos sobre consumo podem onerar a produção e o consumo interno de forma indiscriminada. A contínua vigilância sobre a evolução e a composição da carga tributária é crucial para a saúde fiscal e o desenvolvimento econômico do Brasil.
Perguntas frequentes
O que é a carga tributária bruta (CTB) e como ela é calculada?
A Carga Tributária Bruta (CTB) é a soma de todos os tributos (impostos, taxas e contribuições) arrecadados pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) em um determinado período, expressa como percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Ela serve como um indicador da pressão fiscal sobre a economia. Em 2024, a metodologia de cálculo foi ajustada para se alinhar a padrões internacionais, excluindo FGTS e Sistema S.
Por que o FGTS e as contribuições ao Sistema S foram excluídos do cálculo da carga tributária?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições ao Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, entre outros) foram excluídos para alinhar a metodologia brasileira com as diretrizes de organismos internacionais como o FMI e a OCDE. A justificativa é que, embora sejam recolhimentos compulsórios, os recursos do FGTS pertencem aos trabalhadores e os do Sistema S não têm ingerência do poder público.
Como a mudança na metodologia afeta a comparação da carga tributária ao longo do tempo?
Para garantir a comparabilidade, os estudos que implementaram a nova metodologia recalcularam os valores dos anos anteriores utilizando os novos critérios. Isso resulta em uma série histórica ajustada, que mostra uma redução consistente nos níveis de carga tributária ao longo do tempo, embora os números absolutos para o ano corrente ainda indiquem um aumento real em relação ao período imediatamente anterior com a mesma metodologia.
Qual a implicação da composição da carga tributária brasileira ser diferente da média da OCDE?
A carga tributária brasileira, embora similar em percentual do PIB à média da OCDE, possui uma composição diferente, com menor tributação sobre renda e propriedade. Isso significa uma maior dependência de impostos sobre consumo e produção. Essa característica pode impactar a progressividade do sistema tributário (afetando mais as camadas de menor renda) e a competitividade do país para investimentos, uma vez que impostos sobre consumo podem onerar a produção e o consumo interno.
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Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
