A Caixa Econômica Federal deu prosseguimento nesta quinta-feira (26) ao cronograma de pagamentos do Bolsa Família, depositando a parcela referente a fevereiro para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. O programa, essencial para milhões de famílias brasileiras, demonstra sua contínua adaptação e alcance, garantindo um suporte financeiro vital e respondendo a diversas necessidades socioeconômicas.
Neste mês, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa governamental de transferência de renda alcançará um total de 18,84 milhões de famílias em todo o país, com um investimento federal que totaliza R$ 13 bilhões. Esse desembolso reforça o compromisso com a proteção social e o combate à vulnerabilidade.
Estrutura dos Benefícios e Calendário Regular
O valor base do Bolsa Família permanece em R$ 600, assegurando um mínimo de dignidade para as famílias. No entanto, com a inclusão de adicionais e novas regras, o valor médio do benefício por família tem um incremento significativo, atingindo R$ 690,01. O modelo tradicional de pagamentos ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do último dígito do NIS.
Além do montante mínimo, o programa prevê uma série de benefícios adicionais que visam atender a necessidades específicas de cada núcleo familiar. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, focando na garantia da alimentação infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos, e um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade. Para acompanhar datas de pagamento, valores e a composição detalhada das parcelas, os beneficiários podem consultar o aplicativo Caixa Tem, plataforma que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Antecipação de Pagamentos em Regiões de Calamidade
Em um esforço para mitigar os impactos de desastres naturais e situações de vulnerabilidade, o governo federal antecipou o pagamento do Bolsa Família para o dia 12 de fevereiro em 171 cidades de oito estados, independentemente do final do NIS. Essa medida beneficiou moradores de localidades severamente afetadas por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou que abrigam povos indígenas em situação de maior vulnerabilidade.
Entre os estados contemplados com a antecipação, destacam-se o Rio Grande do Norte, com 122 municípios impactados pela seca. Outras unidades da federação incluídas foram Bahia (14 cidades), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). A lista completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A Regra de Proteção e Suas Recentes Atualizações
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada 'Regra de Proteção', um mecanismo crucial do Bolsa Família. Essa regra visa incentivar a autonomia financeira, permitindo que famílias que conseguem um emprego e melhoram sua renda continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito. Essa transição é válida por um período, desde que a renda per capita de cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Importantes modificações na Regra de Proteção foram implementadas. Para as famílias que ingressarem nessa fase de transição a partir de junho de 2025, o tempo de permanência foi ajustado de dois anos para um. Contudo, é fundamental ressaltar que essa alteração não afeta quem já se enquadrou na regra até maio de 2025, que seguirá recebendo metade do benefício por dois anos, conforme a legislação anterior.
Fim do Desconto do Seguro Defeso: Apoio Integral a Pescadores Artesanais
Desde o início de 2024, uma significativa mudança impactou os beneficiários do Bolsa Família: a Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF), eliminou o desconto do Seguro Defeso. Anteriormente, esse seguro, pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e não podem exercer a atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes), era abatido do benefício social.
Com essa alteração legislativa, os pescadores artesanais que também são beneficiários do Bolsa Família passaram a receber ambos os auxílios de forma integral, sem prejuízos, fortalecendo a rede de apoio a essa categoria profissional e garantindo maior segurança financeira durante o período de interrupção da pesca.
O Bolsa Família, com suas múltiplas facetas e constantes adaptações, reafirma-se como uma das principais ferramentas de combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil. Ao combinar um valor base com adicionais específicos, responder a situações de emergência e ajustar suas regras para incentivar a autonomia, o programa busca oferecer um suporte abrangente e dinâmico, sempre com foco na proteção das famílias mais vulneráveis do país.
