A Caixa Econômica Federal deu prosseguimento nesta quinta-feira (21) ao calendário de pagamentos do Bolsa Família, liberando a parcela referente ao mês de maio para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. Com um valor mínimo estabelecido em R$ 600, o programa de transferência de renda alcança neste mês 19,08 milhões de famílias em todo o país, totalizando um investimento governamental de R$ 12,9 bilhões, conforme informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Composição do Benefício e Valores Adicionais
Embora o piso do benefício seja de R$ 600, o valor médio pago às famílias em maio é significativamente maior, chegando a R$ 678,01. Esse acréscimo se deve à inclusão de adicionais destinados a grupos específicos dentro das famílias beneficiárias, visando reforçar o apoio em fases cruciais da vida.
Entre os complementos, destacam-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade para garantir a adequada alimentação da criança. Além disso, há um acréscimo de R$ 50 direcionado a gestantes e mães que amamentam (nutrizes), e um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade presente no núcleo familiar, reforçando o cuidado com a primeira infância.
Consulta e Calendário Padrão do Programa
O modelo tradicional de pagamentos do Bolsa Família prevê a liberação dos valores nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do dígito final do NIS. Para acompanhar as datas de depósito, o montante exato do benefício e a discriminação de suas parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem. Essa ferramenta digital, desenvolvida pela Caixa, é essencial para a gestão das contas poupança digitais e oferece acesso facilitado às informações do programa.
Pagamento Unificado em Áreas de Vulnerabilidade
Em uma medida excepcional, 217 municípios de nove estados brasileiros tiveram o pagamento do Bolsa Família antecipado para a segunda-feira, dia 18 de maio, independentemente do final do NIS dos beneficiários. Essa ação emergencial é direcionada a localidades que enfrentam situações de calamidade pública, como secas e enchentes, ou que abrigam povos indígenas em condição de vulnerabilidade acentuada.
A antecipação beneficiou especialmente 124 municípios do Rio Grande do Norte, severamente afetados pela seca. Outras cidades contempladas estão nos seguintes estados: Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6). A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está acessível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Regra de Proteção e Fim do Desconto do Seguro Defeso
Em maio, aproximadamente 2,26 milhões de famílias estão enquadradas na Regra de Proteção, um mecanismo do Bolsa Família que visa incentivar a autonomia financeira. Essa regra permite que famílias que conseguem uma melhoria na renda através de um novo emprego, por exemplo, continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito. Para se qualificar, a renda por integrante deve ser de até R$ 706. O mês de maio registrou a entrada de 159.248 novas famílias nessa condição.
É importante notar que o tempo de permanência na Regra de Proteção passará de dois para um ano a partir de 2025. No entanto, essa alteração só se aplicará às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo período de dois anos, conforme a legislação anterior.
Outra mudança relevante para os beneficiários do Bolsa Família é o fim do desconto referente ao Seguro Defeso, em vigor desde 2024. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou e resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer sua atividade durante o período de piracema, fundamental para a reprodução dos peixes.
Com a continuidade dos pagamentos e a adaptação das regras, o Bolsa Família reafirma seu papel como um pilar essencial na rede de proteção social do Brasil, buscando não apenas o alívio da pobreza imediata, mas também a promoção da autonomia e o desenvolvimento das famílias mais vulneráveis.