A Caixa Econômica Federal deu prosseguimento nesta quarta-feira (18) ao calendário de pagamentos do Bolsa Família referente ao mês de fevereiro. Nesta etapa, são contemplados os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3, garantindo o acesso a um suporte financeiro essencial para milhões de famílias brasileiras. O programa, uma das principais ferramentas de transferência de renda do Governo Federal, demonstra seu alcance significativo neste mês, assistindo um vasto contingente populacional com um investimento robusto.
Cronograma de Pagamentos e Valores do Benefício
A distribuição dos recursos do Bolsa Família, que tradicionalmente ocorre nos dez últimos dias úteis de cada mês, foi ajustada em fevereiro devido ao feriado de Carnaval. Beneficiários com NIS de final 1 e 2 tiveram seus depósitos antecipados para a segunda semana do mês, e os pagamentos foram retomados para os demais grupos a partir desta quarta-feira. O valor mínimo estabelecido para o benefício é de R$ 600, no entanto, com a inclusão de adicionais estratégicos, o valor médio por família eleva-se para R$ 690,01. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que o programa atenderá 18,84 milhões de famílias em fevereiro, com um investimento total que supera os R$ 13 bilhões.
Adicionais que Ampliam o Suporte às Famílias
Além do valor-base, o Bolsa Família incorpora diversos adicionais desenhados para atender às necessidades específicas das famílias, com foco na primeira infância, gestantes e adolescentes. O <b>Benefício Variável Familiar Nutriz</b> oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a nutrição adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes. Para crianças de até seis anos, é concedido um adicional de R$ 150 por criança, enquanto filhos e filhas entre 7 e 18 anos recebem um adicional de R$ 50 cada. Todos os detalhes sobre as datas de pagamento, o valor exato e a composição das parcelas podem ser consultados de forma prática através do aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Cidades Atingidas por Calamidades
Em uma medida de apoio emergencial, 171 municípios distribuídos em oito estados receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada na última quinta-feira (12), sem a necessidade de seguir o calendário regular baseado no NIS. Essa antecipação beneficiou principalmente moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, gravemente afetados pela seca. A iniciativa contemplou também cidades em outros estados, como Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). As localidades escolhidas para o pagamento antecipado são aquelas que enfrentam situações de emergência ou estado de calamidade pública, seja por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade, refletindo a capacidade do programa de responder a crises. A lista completa dos municípios beneficiados está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Novas Disposições e a Regra de Proteção de Renda
Desde o início de 2024, o Programa Bolsa Família implementou uma mudança significativa: os beneficiários não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, representa um resgate e fortalecimento do programa, garantindo que o valor integral do benefício seja mantido para pescadores artesanais que antes tinham seus rendimentos ajustados durante o período de defeso (reprodução dos peixes). Em paralelo, a <b>Regra de Proteção</b> continua sendo um pilar fundamental do Bolsa Família, amparando cerca de 2,51 milhões de famílias somente em fevereiro. Essa regra permite que famílias que consigam melhorar sua condição de renda por meio de um emprego, e onde cada integrante passe a receber até meio salário mínimo, continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito. Uma recente modificação, no entanto, alterou o tempo de permanência nessa regra. A partir de junho de 2025, o período de recebimento do benefício reduzido será de um ano, em vez dos dois anos anteriores. É importante notar que essa mudança se aplica exclusivamente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025; aquelas que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos, conforme a norma anterior.
Conclusão
O pagamento do Bolsa Família em fevereiro reitera o compromisso do governo em prover um alicerce financeiro para milhões de brasileiros. Com um calendário organizado, valores ajustados e regras que visam tanto a proteção em momentos de vulnerabilidade quanto o incentivo à autonomia econômica, o programa se posiciona como um instrumento vital de inclusão social e combate à pobreza, adaptando-se às necessidades das famílias e às dinâmicas sociais e econômicas do país.
